São Paulo isenta de IPTU imóveis atingidos por enchentes

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira em segundo turno, o Projeto de Lei 409/07, que cria um "seguro enchente" para moradores da cidade que tiverem seus imóveis prejudicados por inundações. Pelo projeto, esses proprietários terão direito à isenção parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel, até o limite de R$ 20 mil. O benefício vale para enchentes ocorridas a partir de 1º de outubro de 2006. O projeto agora vai à sanção do prefeito e depois será regulamentado. De acordo com o projeto, o seguro será concedido na tarifa do IPTU relativa ao ano seguinte em que aconteceu o alagamento. Os proprietários que tiveram o imóvel danificado desde outubro e já pagaram o imposto deste ano poderão ter o valor restituído no tributo do ano que vem. As listas com os imóveis afetados serão elaboradas pelas subprefeituras. Segundo a lei, são considerados afetadas as edificações que "sofreram danos decorrentes da invasão irresistível das águas, com destruição de alimentos, móveis, eletrodomésticos ou instalações elétricas".

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