São Paulo ganha cinco novas varas da Lei Maria da Penha

Ambiente é claro, limpo e organizado e inclui brinquedoteca para as meninas vítimas de violência doméstica

Valéria França, de O Estado de S. Paulo,

25 Novembro 2011 | 22h43

SÃO PAULO - Na semana das comemorações do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, São Paulo ganhou cinco novas varas especializadas nos casos da Lei Maria da Penha. Agora a cidade está equipada com sete juizados, instalados nas quatro região da capital.

"A Justiça entende que os casos de violência contra a mulher não podem ser tratados como crimes comuns", diz Ciro Pinheiro e Campos, presidente da seção criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Antes do projeto das novas varas, as vítimas chegavam aos fóruns criminais e aguardavam nas salas para serem ouvidas pelos juiz, às vezes, ao lado até de pessoas algemadas. Imagine o constrangimento dessa mulher que naturalmente já está fragilizada pela situação familiar."

Hoje, o 7º andar do Fórum Regional da Penha de França, onde foi instalada uma dos novos juizados, não lembra em nada os antigos corredores do prédio. O ambiente é claro, limpo, organizado e até um pouco aconchegante. Entre as novidades, uma brinquedoteca para as crianças - sim, há muitas meninas vítimas da violência doméstica.

"A ideia é evitar que audiência seja um novo trauma para a vítima", diz Rodrigo Capez, de 43 anos, juiz da vara. Para garantir um atendimento mais específico, todos os profissionais envolvidos no atendimento- até mesmo o juiz- passaram por um treinamento de dois meses.

Para Campos, é uma forma de garantir um atendimento mais personalizado. "Não é todo juiz que consegue sentar no chão com uma criança para se aproximar e quebrar as barreiras que a sala imponente, os móveis e até mesmo o terno e a gravata criam. Por isso, criamos condições novos ambientes nos juizados."

Há dois anos, a criação da vara especializada na violência doméstica e familiar contra a mulher era um projeto que começava experimentalmente na Fórum da Barra Funda, na zona oeste, com 49 casos. Hoje, o mesmo fórum abriga 5.157 casos em andamento. Em toda a capital tramitam 10.349.

Até a disseminação do serviço para outros fóruns da cidade, os casos mais graves de violência contra a mulher eram encaminhados para a Barra Funda - o que explica o grande crescimento dos registros. Agora esses inquéritos serão encaminhados para os fóruns que abrigam os serviços especiais, que passam a ter competência para jogo todo tipo de violência contra a mulher. As varas especiais devem ser, segundo Campos, expandidas para a Grande São Paulo no ano que vem.

 

Números da violência contra a mulher no mundo:

603 milhões de mulheres e meninas vivem em países onde a violência doméstica ainda não é considerada crime

140 milhões de mulheres e meninas sofrem mutilação genital

600 mil mulheres e meninas são traficadas através das fronteiras a cada ano, a grande maioria para fins de exploração sexual

Onde encontrar as varas:

1. CENTRAL: FÓRUM MINISTRO MARIO GUIMARÃES:

AV. ABRAHÃO RIBEIRO, 313, 1º ANDAR, SALA 518;

TEL.: (11) 2127-9667

2. LESTE 1: FÓRUM REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA (TAMBÉM ATENDE A REGIÃO DE COMPETÊNCIA DO FÓRUM REGIONAL DO TATUAPÉ):

R. DR. JOÃO RIBEIRO, 433;

TEL.: (11)2093-6612 (RAMAL 6243 e 6245)

3. LESTE 2: FÓRUM REGIONAL DE ITAQUERA ( ATENDE TAMBÉM A REGIÃO DE COMPETENTE AO FÓRUM DE SÃO MIGUEL PAULISTA): RUA AFONSO LOPES DE BAIÃO, 1.736;

TEL.: (11)2051-8098 (RAMAL 245)

4. NORTE: FÓRUM REGIONAL DE SANTANA (ATENDE TAMBÉM A REGIÃO DO FÓRUM DE NOSSA SENHORA DO Ó) TEL.: (11)3951-2525 (RAMAL 2565)

5. OESTE: FÓRUM REGIONAL DO BUTANTÃ (ATENDE TAMBÉM AS ÁREAS DA LAPA E PINHEIROS):AV. CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, 148/150, 1º ANDAR.

TEL.: (11)3721-6663

6. SUL1: FÓRUM REGIONAL DE VILA PRUDENTE (ATENDE AINDA JABAQUARA E IPIRANGA):AV. SAPOPEMBA, 3.740; TEL.: (11) 2211-4820

7. SUL2: FÓRUM MINISTRO MARIO GUIMARÃES (SEDE PROVISÓRIA QUE ATENDE PARELHEIROS, CAPELA DO SOCORRO E SANTO AMARO ): AV. CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, 148/150;

TEL: 3721-6479

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