São Paulo desafia STF e vai interrogar por videoconferência

Decisão do STF considerou inconstitucional o recurso para interrogar presos

Eduardo Reina, de O Estado de S. Paulo,

31 de outubro de 2008 | 19h14

O governo do Estado de São Paulo vai manter os interrogatórios por videoconferência entre réus presos e juízes, apesar da declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual 11.819 de 2005 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o governo teme que a decisão do STF intimide os magistrados e as sessões a distância deixem de ser agendadas. Segundo os ministros, cabe somente à União legislar sobre processo penal.   Até esta sexta-feira, 31, foram realizadas 3.619 teleaudiências nas 16 salas montadas para esse fim. Em 2007, houve 77 mil escoltas de presos, que exigiram 109 mil deslocamentos de policiais civis e militares, com custo de R$ 5,8 milhões. Até setembro, foram feitas 53 mil escoltas, com deslocamentos de 80.207 policiais, e despesa de R$ 4,2 milhões, sem contar, como no ano anterior, os salários dos servidores envolvidos nas operações. São Paulo prevê instalar mais 50 pontos de videoconferência, num investimento de R$ 10 milhões, e espera o Congresso Nacional, onde tramita projeto que regulamenta o assunto.    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, comemorou a decisão do STF. "A videoconferência limita o direito de defesa porque impede que o acusado se coloque diante de seu julgador. Esse contato pessoal é fundamental para a formação de convencimento do magistrado até para decidir sobre um pedido de fiança ou liberdade provisória", disse o presidente, Luiz Flávio Borges D’Urso. Ele ressaltou ser sensível aos problemas de custo e segurança das escoltas dos presos. E sugeriu a ida dos juízes às unidades prisionais para os interrogatórios.

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