Edison Baraçal/A Tribuna de Santos-27/1/2008
Edison Baraçal/A Tribuna de Santos-27/1/2008

Santos faz ''toque de recolher'' na praia

Barracas de associações terão de ser desmontadas à noite; MP ainda pode acionar a prefeitura para exigir fiscalização e liberar orla

Rejane Lima, O Estado de S.Paulo

18 Setembro 2010 | 00h00

Doze anos após ser publicada, a norma que regulamenta a utilização das barracas na orla de Santos volta a causar polêmica. O Ministério Público cobra fiscalização, sobretudo em cima das tendas montadas por associações, clubes e organizações. A Lei Municipal 314, de 1998, estabelece, entre outras regras, que as barracas sejam sempre desmontadas à noite. E a prefeitura promete ampliar a fiscalização a partir deste fim de semana.

Essa decisão foi discutida ontem em audiência pública com os barraqueiros. A principal queixas deles é que só foram avisados sobre as normas há nove dias. No entanto, a polêmica sobre a legalidade das barracas foi levada à prefeitura em fevereiro, quando o MP estipulou que o Executivo fiscalizasse o cumprimento da própria lei e providenciasse adaptação, por entender que a atual legislação municipal contraria a legislação federal.

Segundo o MPE, a lei municipal determina o local onde cada barraca deve ser montada, por exemplo, o que contraria o princípio federal de que a praia é "de uso comum do povo" - na prática existiria reserva de lugar. A regulamentação municipal deveria ainda proibir atividades que se caracterizem como comerciais nas barracas, bem como estabelecer horários de funcionamento mais precisos.

Instaladas ali há 60 anos, atualmente essas barracas de mais de 100 m² (na areia fina, menos utilizada) servem não só aos associados - numa prática única no litoral - e chegam a receber eventos. "A barraca de praia não se presta para fazer festa. A barraca de praia é um espaço de confraternização naquele horário e não é para fazer casamento, para isso tem bufê com regulamentação municipal", explicou o promotor Daury de Paula Junior.

De acordo com ele, entretanto, a prefeitura não cumpriu o prazo de 90 dias para providenciar a adaptação da lei e por isso foi notificada, em agosto. Agora, o MP aguarda que a alteração seja feita. Caso isso não ocorra neste mês, deverá então entrar com uma ação na Justiça.

Mas a preocupação imediata dos barraqueiros é o cumprimento da antiga lei, que até pouco tempo eles desconheciam. Segundo eles, o custo e o transtorno de desmontar ou transportar as barracas nos fins de semana pode inviabilizar a atividade. "Estamos nos organizando para formar uma associação das barracas de praia para poder resolver isso. Essa regra de armar e desarmar todo dia tem de ser mudada", afirmou o presidente do Boqueirão Praia Clube, José Senaga Filho - dono de uma das 154 barracas ao longo da orla.

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