Santa Casa deve dividir gestão com o governo

Proposta foi feita pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e doTrabalho e tem o apoio das autoridades; déficit supera R$ 400 milhões

FABIANA CAMBRICOLI, O Estado de S.Paulo

21 Fevereiro 2015 | 02h05

Com déficit financeiro superior a R$ 400 milhões, a Santa Casa de São Paulo deverá ter de dividir a gestão do complexo hospitalar com representantes dos governos federal, estadual e municipal. A proposta foi feita pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho e já tem o apoio das autoridades governamentais.

Resta agora a direção da Santa Casa aceitar a participação do governo na administração, o que deverá ser definido na próxima quarta-feira, quando a Mesa Administrativa da entidade se reúne. Em nota, a Santa Casa já adiantou que "vê com bons olhos" a iniciativa, mas que depende da aceitação da mesa para oficializar a medida.

A participação do governo na administração da instituição se daria por meio de um conselho de acompanhamento da gestão, que contaria com representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde e do Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar, vinculado ao Hospital das Clínicas. A Santa Casa teria de informar as providências adotadas na recuperação da entidade em reuniões semanais realizadas durante um período de seis meses.

Única saída. Para o promotor Arthur Pinto Filho, do MPE, responsável pelo inquérito sobre a crise na Santa Casa, a participação do governo na gestão do complexo é a única forma de recuperar as finanças da entidade. "Hoje, a Santa Casa não tem meios próprios para sair do buraco sozinha. E no mês passado, ela perdeu a Certidão Negativa de Débitos (CND). Com isso, não pode mais ter contratos de repasses com o poder público", afirma ele.

A Santa Casa confirmou a informação e disse que a perda do documento se deu por conta de impostos não recolhidos pela administração anterior da entidade, que foi destituída em setembro do ano passado. A atual gestão disse que está tentando regularizar a situação.

Caso a proposta de interferência na gestão seja aceita pela Santa Casa, o conselho de acompanhamento supervisionaria três reformas necessárias para a recuperação financeira da entidade: mudança no estatuto da Santa Casa, alterações no sistema de gestão e reforma administrativa. Entre as medidas previstas nas reformas estão a criação de um portal da transparência, revisão dos quadros profissionais e nomeação de um negociador de contratos da entidade, entre outras.

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