Saída de Natal será o primeiro teste das tornozeleiras eletrônicas em SP

Governo espera que monitoramento reduza fugas; detidos que saem para trabalhar serão os primeiros a usar o equipamento

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2010 | 00h00

Os presos do regime semiaberto começarão a ser monitorados por tornozeleira eletrônica em novembro. Ontem, o governador Alberto Goldman (PSDB) assinou o contrato com o consórcio vencedor da licitação para o fornecimento do equipamento. Ao custo de R$ 50,1 milhões por 30 meses, São Paulo passa a ser o segundo Estado a fazer o monitoramento de detentos - o primeiro foi o Rio Grande do Sul. "É um primeiro passo", afirmou.

Segundo o governador, o total de presos atendidos pode ser ampliado aos poucos. O sistema, que lembra filmes americanos, foi desenvolvido de forma inédita no Brasil - uma vez que os técnicos descobriram falhas de transmissão até em aparelhos similares no exterior.

O governo pretende verificar agora a reação do Poder Judiciário ao monitoramento eletrônico. É que o uso do aparelho deve ser autorizado pelos juízes das Varas de Execuções Criminais. Para Goldman, porém, o novo sistema dá mais segurança ao magistrado para a concessão de prisão em regime semiaberto e para a prisão domiciliar. "Em alguns casos, como o de presos idosos, a Justiça poderá mantê-los em prisão domiciliar", afirmou.

Por enquanto, o equipamento será usado pelos 3 mil detentos que saem todos os dias dos presídios para trabalhar. O Natal será o primeiro grande teste, quando os detidos no semiaberto recebem a autorização para visitar suas famílias.

Os detentos nesse regime têm o direito de fazer cinco visitas à família por ano. Cerca de 20 mil vão para as ruas nessas oportunidades e, em média, 5% não retornam. O novo sistema não vai ser usado por todos - só por 4,8 mil. "Podemos ampliar para até 6 mil nesse contrato", adiantou o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Ele estima em cerca de um ano o tempo necessário para que todos os detentos dessas saídas sejam monitorados eletronicamente.

Sistema. O governo de São Paulo estudava desde 2007 a adoção do monitoramento eletrônico dos presos. O sistema escolhido passou por testes desde aquela época até a escolha do consórcio vencedor, formado por três empresas especializadas no monitoramento de carros, trens e pessoas. O sistema desenvolvido especialmente para o governo paulista tem uma tornozeleira e um rastreador do tamanho dos primeiros aparelhos de telefonia celular. O preso que usar o equipamento deve levar os dois quando se deslocar.

Ao chegar em casa ou ao local de trabalho, o detento poderá deixar o rastreador em cima de uma mesa, por exemplo, mas não deve afastar-se por mais de 30 metros. Caso o faça, um alarme avisará a empresa, que chama a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e esta, a Polícia Militar. O mesmo ocorrerá em caso de rompimento de lacre da tornozeleira.

Cada preso será identificado por um código. Só a SAP saberá as identidades. "O sistema não evita que alguém desapareça, rompa o lacre, mas nós vamos saber imediatamente onde ele está, o local onde rompeu o lacre e a Polícia Militar terá condições de ir atrás dele e prendê-lo", afirmou Goldman.

Com o monitoramento eletrônico, a secretaria espera diminuir a fuga dos presos do regime semiaberto e os crimes que esses detentos cometem quando saem para trabalhar ou visitar suas famílias. O sistema funcionará ainda para inocentar detentos acusados injustamente.

José Amado de Faria Souza,

TRÊS PERGUNTAS PARA...

Desembargador

1. Como o senhor vê o uso da tornozeleira para monitorar presos? É um método como qualquer outro de fiscalização. Eu não vejo problema ou uma violação dos direitos humanos.

2. Vai causar resistência no Judiciário? Eu não sei como cada um dos meus colegas vai agir. Mas não acredito e não conheço nenhuma movimentação de juízes contra a medida. A tornozeleira vem como uma forma de impor um controle mínimo sobre uma excrescência que são as saídas temporárias em datas especiais, que não existem em outros países, ou a prisão domiciliar. Ninguém transforma a casa numa prisão.

3. O método poderá ser usado para ampliar a adoção do regime aberto ou semiaberto?

Parece-me uma tentativa tardia de se dar execução efetiva às penas do regime aberto. Temos um grande número de prisões de regime fechado. Deveríamos ter o dobro de vagas de semiaberto. E um número ainda maior de vagas no regime aberto. / MÁRCIO PINHO

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