SÃO PAULO - Enquanto o Palácio dos Bandeirantes não se manifesta sobre o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, que permite parcelar o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em até dez vezes, a Secretaria de Estado da Fazenda divulgou no sábado, 19, no Diário Oficial, a relação das datas de pagamento do imposto em 2014.
Os veículos com placa de final 1 começam a pagar no dia 13 de janeiro de 2014. A opção pelo pagamento em uma ou em três parcelas, por ora, está mantida: caso o motorista prefira pagar em uma parcela única, haverá 3% de desconto. No pagamento da primeira parcela, os donos de carros também são obrigados a pagar o seguro obrigatório. Mas proprietários de motos, vans, ônibus e similares podem parcelar e pagá-los com as parcelas do imposto.
Neste ano, houve atraso por parte do governo em enviar o aviso para pagamento aos motoristas. Muita gente, que pensava que o aviso era um boleto, não fez o pagamento na data correta e teve de pagar multa. Para não correr esse risco em 2014, o motorista deve se dirigir a qualquer banco no dia do pagamento da primeira parcela (ou parcela única) com o número do Renavan do veículo e fazer o pagamento.
Dez parcelas. O governo do Estado ainda não recebeu da Assembleia Legislativa o projeto de lei que permite ampliar em até dez o número de parcelas do IPVA. O envio oficial do texto deve ser feito ainda nesta semana. A análise, entretanto, é que o projeto poderá não ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Um dos problemas em estudo refere-se ao repasse do imposto.
O IPVA é dividido: 50% do valor vai para o Estado e 50% para a cidade em que o carro é emplacado. Se houver mais parcelas, o orçamento de algumas cidades pode ser prejudicado, na avaliação do governo.
