Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Sabesp não fará ligação de água em imóvel com esgoto irregular

Medida anunciada nesta sexta-feira passa a valer em fevereiro e tem como objetivo diminuir a poluição de rios e córregos

O Estado de S. Paulo

29 Janeiro 2016 | 15h59

SÃO PAULO - A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) divulgou nesta sexta-feira, 29, que, a partir de fevereiro, só fará novas ligações de água em imóveis que também se conectarem à rede de esgoto, determinado por lei desde 2007. Segundo a empresa, o objetivo da medida, que será aplicada nas 366 cidades operadas pela companhia, é reduzir a poluição em córregos e rios e "ampliar os benefícios para o meio ambiente e para a saúde decorrentes do serviço de saneamento"

Atualmente, segundo a Sabesp, existem 238.253 imóveis que possuem ligação de água mas não estão conectados à rede de esgoto, cerca de 3% do total das ligações (7,5 milhões). Dos clientes que deveriam estar conectados, 89% são residências, que consomem cerca de 15 mil litros de água por mês, e 7% são comércios (consumo médio de 47 mil litros mensais). "Ao final de cada mês, isso significa 4,4 bilhões de litros de esgoto que deveriam ser lançados nas tubulações da Sabesp, mas acabam na natureza", afirma a empresa.

Até agora, a Sabesp orientava seus consumidores a fazer as ligações de água e esgoto em conjunto, mas alguns clientes optavam por não se conectar à rede coletora. Nesses casos, a companhia notifica a prefeitura de cada município, que possui o poder de fiscalizar e multar o imóvel. A medida não será retroativa. Ou seja, quem não está ligado na rede de esgoto até agora não será obrigado a se conectar imediatamente. "No entanto, esse cliente continuará lançando o esgoto irregularmente na natureza e estará sujeito à multa", afirma a Sabesp.

A nova regra vale para todos os tipos de clientes (residencial, comercial e industrial) e será aplicada para quem pedir uma nova ligação de água, solicitar religação (imóvel vago, demolição, unificação), ou fizer mudança no local da conexão atual, como no caso de uma reforma na garagem. Segundo a Sabesp, a infraestrutura de esgoto existente é dimensionada para atender a toda a população da região onde foi instalada, evitando o despejo de rejeitos em córregos, rios, praias e lençóis freáticos.

Um estudo divulgado em junho de 2015 pelo Instituto Trata Brasil mostrou que somente nas 15 maiores cidades paulistas, o número de ligações ociosas era de 137.875. "Significa que cerca de 450 mil pessoas nos 15 municípios paulistas têm disponíveis os serviços de coleta dos esgotos, porém não estão ligados às redes, e, portanto, despejarem seus esgotos de forma inadequada no meio ambiente", apontou o instituto.

Dos 74,6 milhões de metros cúbicos (bilhões de litros) de esgotos gerados por mês nas 15 cidades, estima-se que 53,2 milhões sejam tratados, o que significa que 21,4 milhões estão sendo lançados no meio ambiente sem tratamento, quantidade suficiente para encher 286 piscinas olímpicas por dia, 8.585 piscinas olímpicas em um mês ou 103.020 piscinas olímpicas em um ano.

A ligação de esgoto é obrigatória para quem reside em área urbana que tenha rede coletora em sua rua. A medida está prevista na Lei do Saneamento (11.445/07), no decreto federal que a regulamentou (7.217/10) e na deliberação 106/09 da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

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