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Hélvio Romero/Estadão
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Sabesp desobedece Justiça e retira água do Cantareira sem aval, diz agência federal

Vistoria feita por técnicos da ANA na Represa Atibainha constatou que nível do reservatório estava 38 centímetros abaixo da cota limite autorizada, invadindo a segunda parcela do volume morto

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

15 de outubro de 2014 | 18h22

Atualizada às 22h05

SÃO PAULO - Uma vistoria feita por técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) constatou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) descumpriu uma decisão da Justiça Federal e “invadiu” a segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira na Represa Atibainha, em Nazaré Paulista, cujo uso não foi autorizado pelos órgãos reguladores do manancial.

Segundo um ofício enviado nesta quarta-feira, 15, pelo presidente da ANA, Vicente Andreu, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), órgão paulista responsável por fiscalizar a Sabesp, uma inspeção feita às 17 horas de terça-feira na Atibainha registrou que o nível de água no reservatório já estava na cota 776,62 metros, ou seja, “38 centímetros abaixo da cota limite autorizada” para captar o primeiro volume morto, que era até 777,00 metros.


No documento, a ANA anexa fotos das réguas de medição do nível da represa e afirma que a prática configura “descumprimento da resolução conjunta” com o DAEE do dia 7 de julho deste ano, que liberou o uso da primeira parcela do volume morto da Represa Atibainha, entre as cotas 781,88 metros e 777, que correspondem a 78 bilhões de litros. Abaixo desse limite já é considerado o segundo volume morto, de 26 bilhões de litros, cujo pedido de utilização foi feito pela Sabesp, mas ainda não foi autorizado pela ANA.

O documento federal destaca ainda que a decisão liminar proferida no dia 9 de outubro pelo juiz Miguel Florestano Neto, da 3.ª Vara Federal em Piracicaba, determinou “a impossibilidade de captação de águas do Volume Morto II dos Reservatórios Jaguari/Jacareí e Atibainha, abaixo da cota 815 metros e 777 metros, respectivamente”. 


Na liminar, o juiz abre a possibilidade de retirada de água dessa segunda reserva apenas “se os estudos técnicos apontarem para a impossibilidade do cumprimento” da medida, “mas a liberação de tal utilização deverá se dar da forma mais parcimoniosa possível, com todas as cautelas necessárias à preservação da vida e do meio ambiente”.

O magistrado determinou ainda que “os agentes ou empregados públicos que descumprirem quaisquer das ordens emanadas dessa decisão estarão sujeitos aos crimes descritos no Código Penal e na legislação extravagante, em especial o de desobediência e prevaricação”.

Divulgação. Oficialmente, a Sabesp divulga em seus boletins que o nível da Represa Atibainha atingiu a cota 777,00 apenas nesta quarta, ou seja, zerando a primeira cota do volume morto desse reservatório, que começou a ser bombeada no dia 14 de agosto. Na terça, segundo a companhia, o nível da represa estava na cota 777,02, ou seja, 2 centímetros acima do limite autorizado e 40 centímetros acima do constatado pela vistoria da agência federal.

“Diante do exposto, e considerando que o reservatório Atibainha é um corpo hídrico de domínio do Estado de São Paulo, solicita-se que o DAEE, responsável pela fiscalização dos usuários neste reservatório, adote as providências cabíveis, em caráter de urgência, por causa da rigorosa estiagem que ocorre na região”, diz Andreu.

Um dos autores da ação que resultou na liminar, o promotor Rodrigo Garcia, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Campinas, disse que vai solicitar uma cópia do resultado da vistoria à ANA e a data de intimação da Sabesp sobre a decisão ao juiz. “Se configurar que essa retirada ocorreu depois da intimação do processo, vamos pedir inquérito policial para apurar crime de desobediência”, afirma. 

Em nota, a Sabesp não nega que o nível da Represa Atibainha ficou abaixo da cota autorizada pelos órgãos reguladores e liberada pela Justiça, mas afirma que "não está descumprindo nenhuma decisão judicial". Segundo a companhia, "há no Sistema Cantareira ainda 40 bilhões de litros da primeira reserva técnica (volume morto)."

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