Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Sabesp começa a entregar contas de água com sobretaxa

Na mira estão 446.677 endereços com consumo acima da média em novembro; companhia espera até 20 mil recursos por mês

Jerusa Rodrigues, O Estado de S. Paulo

10 Fevereiro 2015 | 03h00

SÃO PAULO - A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) começa a entregar nesta semana as contas de água de fevereiro, com a sobretaxa em 43 cidades para quem consumiu acima da média anterior ao início da crise hídrica. Na mira estão 446.677 endereços com consumo acima da média em novembro e a Sabesp espera até 20 mil recursos por mês. A base dos pedidos de reconsideração deve ser a conta de luz. 

De acordo com a deliberação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), a sobretaxa vale até 31 de dezembro e será aplicada apenas sobre a parte do consumo de água da Sabesp, que equivale à metade do valor da conta. A outra parte se refere ao serviço de coleta de esgoto.

Quem consumir até 20% mais água do que a média anterior à crise (fevereiro de 2013 e janeiro de 2014) será sobretaxado em 40%. E quem aumentar o consumo além desse limite terá tarifa adicional de 100%. O objetivo do governo é que o grupo de "gastões" - denominação dada pelo governador Geraldo Alckmin - reduza o consumo em ao menos 20%, meta do programa de bônus em vigor desde o ano passado. 

Se isso tivesse ocorrido em novembro, a economia chegaria a 2.518 litros por segundo, volume suficiente para abastecer 700 mil pessoas. Clientes que consomem até 10 mil litros de água por mês estão isentos, assim como hospitais, estabelecimentos de saúde, prisionais e de medidas socioeducativas.

Na Justiça. As entidades de defesa do consumidor ainda recorrem da cobrança, alegando que a sobretaxa só poderia entrar em vigor após uma campanha de conscientização e a decretação de rodízio oficial - o que o governo nega. A Associação de Consumidores (Proteste) conseguiu em janeiro suspender o ônus (termo usado pela Sabesp) por 24 horas. Na semana passada, entrou com mais uma ação civil contra a medida.

Para a Proteste, o número de reclamações contra a Sabesp deve aumentar com a sobretaxa. "A Sabesp disse em janeiro que espera receber cerca de 20 mil pedidos mensais de revisão de contas, após a implementação da sobretaxa. Lógico que não vai dar conta da demanda", disse a coordenadora institucional, Maria Inês Dolci. 

Na ação mais recente, a Proteste defende o direito de o consumidor ser informado do dia e do horário em que falta água e também do retorno do serviço, como consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC). "A Sabesp quer punir o consumidor sem fazer a sua parte. Como os consumidores vão pagar uma tarifa adicional, se não foram informados e não teve campanha de esclarecimento?"

Procurada, a Sabesp respondeu em nota que fez oito campanhas em 2014, 3 mil inserções na TV, 13 mil de rádio e distribuiu 2,7 milhões de panfletos.

Recurso com luz. Para os consumidores que forem enquadrados na sobretaxa e vão começar a receber a conta, já é possível pedir reconsideração. Basta ir até a agência de atendimento (o endereço aparece no verso da conta), com documentos pessoais (RG e CPF), a última conta e os documentos solicitados. O destaque é para a comprovação via conta de energia.

Nos casos de "aumento de família", o consumidor deverá levar à agência a certidão de casamento ou nascimento e a conta de luz de dezembro de 2013 e a atual. A ideia da Sabesp é verificar se existe aumento proporcional no consumo. Se a pessoa mudou recentemente para o imóvel, como locatário ou proprietário, basta encaminhar o contrato de aluguel ou de compra. Já quem mudou a finalidade do local (de residencial para comercial) ou ampliou a atividade deverá comprovar a necessidade também pela conta de luz.

Férias. Por fim, quem teve aumento de consumo por causa da visita de parentes, sobretudo no período de férias, deve pedir a exclusão da sobretaxa só neste mês. Para tanto, também deverá levar as contas de energia elétrica para comparação. 

A solicitação de recurso está disponível aqui

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