O presidente nacional do Democratas (DEM), deputado federal Rodrigo Maia (RJ), disse neste domingo, 21 à Agência Estado acreditar que a decisão judicial que cassou o mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, será anulada pelas instâncias superiores.
"Estamos 100% tranquilos com relação às contas da campanha. Está claro que as doações foram legais e aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Tenho certeza que o TRE vai reformar a decisão", afirmou.
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"A propósito de notícias sobre decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral que teria considerado inválidas contribuições feitas a diversas campanhas nas últimas seis eleições os advogados do prefeito Gilberto Kassab esclarecem: as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei - que é a mesma desde 1997 - e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.Cabe esclarecer que a tese citada pelo juiz em sua sentença foi derrotada pelo TSE desde 2006, o que, por si só, recomendaria acatamento pelas instâncias inferiores.Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE.Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil.A defesa do prefeito Kassab interporá recurso que, à semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular."
