GABRIELA BILO / ESTADAO
GABRIELA BILO / ESTADAO

Rodovias não têm sinalização sobre lei do farol baixo em São Paulo

De oito estradas que partem da capital, somente o Rodoanel Oeste traz avisos sobre a norma, em vigor há duas semanas; especialistas e motoristas criticam

Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

22 Julho 2016 | 03h00

SÃO PAULO - Duas semanas após o início da vigência da lei que obriga o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia, as estradas estaduais e federais que partem da cidade de São Paulo ainda pecam na sinalização. O motorista que esquecer de ligar o equipamento antes de sair de casa dificilmente será lembrado sobre a nova legislação por algum aviso nas rodovias e poderá ser multado em R$ 85,13, além de perder 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Estado percorreu na tarde desta quinta-feira, 21, os trechos iniciais de oito rodovias e encontrou sinalização sobre o farol baixo apenas no Rodoanel Oeste, em um painel eletrônico instalado no km 12, em Barueri. A falta de sinalização nas vias sobre a nova legislação de trânsito, que passou a valer no dia 8 de julho em todo o País, é criticada por motoristas e especialistas e apontada como a principal causa do alto número de multas aplicadas por desrespeito à nova lei.

Só nos cinco primeiros dias, a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo multou uma média de 37 veículos por hora em todo o Estado. No País, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou uma média de 3,7 mil por dia. Os dados de infrações ainda são preliminares e serão consolidados só depois de 30 dias.

Na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio, não havia nenhuma sinalização sobre o farol desde o início, na Marginal do Tietê, até o acesso ao Aeroporto de Cumbica. Além das placas de publicidade, os painéis instalados no percurso apenas indicavam os acessos à frente e até a frequência de uma rádio da concessionária que administra a via.

Na Fernão Dias também não havia sinalização nos dez primeiros quilômetros a partir de São Paulo, no sentido Belo Horizonte. Esse trecho urbano da rodovia também é usado diariamente por muitos moradores da região, que ainda estão confusos em relação à aplicação da lei. “Estou sabendo agora que nesse trecho (na marginal da Fernão) também vale. Pensei que fosse só na pista expressa. Pego 100 metros da Fernão todos os dias para ir ao Jaçanã (zona norte da capital). Posso ter sido multado e não sei”, disse o aposentado Donizete dos Santos, de 60 anos, que mora na divisa de São Paulo com Guarulhos. 

Bolso. É possível perceber nas rodovias que muitos motoristas já se acostumaram a ligar o farol de dia, mas qualquer lapso pode doer no bolso, como ia acontecendo com o feirante Osvaldir Bras de Oliveira, de 65 anos, que estava deixando um posto de gasolina na Fernão Dias com o equipamento desligado. “A lei é boa, mas precisa ter uma sinalização melhor até a gente se acostumar”, disse.

A reportagem também não encontrou sinalização na Rodovia Ayrton Senna, até o acesso ao Aeroporto de Cumbica, na Rodovia Helio Smidt, que vai até os terminais de passageiros, além dos trechos iniciais da Raposo Tavares e Anhanguera, até o Rodoanel Mário Covas, e no trecho final da Castelo Branco. Nessas vias, as sinalizações alertavam para o uso do cinto, de celular e do acostamento.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que administra parte da Raposo Tavares, e a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp), que fiscaliza as concessões estaduais, informaram que nos 45 dias entre a publicação e a vigência da lei, os motoristas foram e ainda são orientados nas praças de pedágios e com mensagens exibidas nos painéis eletrônicos. Segundo o DER, a regulamentação de uma sinalização específica deve partir do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O Grupo CCR, que administra a Dutra, Anhanguera, Castelo e Rodoanel Oeste, afirma que distribuiu 100 mil folhetos aos motoristas antes da vigência da lei e que avisa os condutores sobre a legislação nos painéis de mensagens desde 14 de junho. 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza as concessões federais, informou que as concessionárias não são obrigadas a instalar sinalizações de mudanças nas normas de trânsito. A Autopista Fernão Dias afirmou que "informa os usuários sobre a lei do farol em seis diferentes pontos da rodovia na Grande São Paulo, utilizando banners e painéis eletrônicos" e que "essa medida é parte do compromisso da empresa com a segurança viária".

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Motoristas de carros que têm LEDs acionadas automaticamente no momento da ignição precisa também acender os faróis?

Não. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), apesar de o texto da nova lei não prever expressamente esse tipo de equipamento chamado de luz de rodagem diurna (DRLs, na sigla em inglês), o seu acionamento é considerado suficiente para o que a legislação exige e ofício com tal orientação foi enviado a todos órgãos de trânsito do País. Dessa forma, esses motoristas não devem ser multados.

Qual a diferença entre rodovia e estrada?

O Código de Trânsito Brasileiro dispõe que rodovia é qualquer via rural pavimentada. O Denatran explica que via rural é aquela que não está localizada em área urbanizada, com a existência de imóveis edificados ao longo da sua extensão. Estradas são as vias rurais não pavimentadas. Nem sempre é possível classificar as vias somente com a observação e, por esse motivo, cabe ao órgão da área classificá-las adequadamente. 

Quantas vezes o motorista pode ser autuado?

O motorista será autuado quantas vezes for flagrado cometendo a infração de trânsito. Porém, a infração não pode se aplicar de forma continuada, que é caracterizada pela mesma prática ilegal de forma sequencial. Não é possível punir o condutor diversas vezes em um mesmo local e em um curto lapso temporal pela mesma infração. 

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.