RN deve pedir habeas corpus em nome dos presos provisórios

A Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte, em parceria com a Defensoria Pública Geral do Estado, faz um levantamento dos presos provisórios que podem se beneficiar de habeas corpus a partir de 4 de julho, quando entra em vigor a Lei 12.403/2011, que promove alterações no Código de Processo Penal.

Angela Lacerda, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2011 | 00h00

A meta, de acordo com o secretário estadual de Justiça, Thiago Cortez, é encaminhar os pedidos à Justiça tão logo sejam concluídos os levantamentos e identificados os casos passíveis de liberdade. A tese jurídica que vai fundamentar os requerimentos deve ser concluída na próxima semana.

Cortez não teme ajudar a colocar nas ruas bandidos perigosos nem aumentar a insegurança do cidadão, como afirmam os críticos da nova legislação. "A lei foi aprovada pelo Congresso."

Com capacidade prisional para 3,7 mil pessoas, o Rio Grande do Norte abriga 6,4 mil - o déficit é de 2.350 vagas. Do total de presos, só 2 mil são condenados.

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