O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), promulgou o projeto de lei que adia a apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor em sete meses, até 31 de julho de 2022. A mudança foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 16. O novo prazo foi aprovado pela Câmara Municipal em segunda votação em 8 de dezembro, na qual os vereadores ligados à gestão Nunes apresentaram uma emenda que limitava o adiamento até o fim de julho. Originalmente, o projeto — proposto pela Prefeitura — deixava o limite em aberto para todo 2022, ou seja, permitia que o envio da revisão ao legislativo ocorresse até 31 de dezembro do próximo ano. Na semana passada, integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), chegaram a emitir uma carta em que pediam o veto de Nunes ao PL. Os conselheiros destacaram que a Prefeitura acordou em reunião pública que o adiamento seria de um ano e com a possibilidade de uma segunda prorrogação para 2023, em caso de excepcionalidade, como um novo agravamento da pandemia da covid-19, por exemplo.
A Frente São Paulo Pela Vida — que representa cerca de 500 organizações e movimentos sociais e é uma das principais defensoras do adiamento desde o início de 2021 — também defendeu um prazo maior, por considerar sete meses insuficientes para garantir uma participação popular nos debates da revisão. Em comunicado publicado há uma semana, destacou que a aprovação ocorre sem “sequer apresentar um cronograma da revisão ou até mesmo considerar o debate sobre metodologia”.
Oprolongamento do prazo altera um artigo do atual Plano Diretor, que exige o envio da revisão aos vereadores até o fim de 2021. O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), já declarou publicamente que o objetivo é que a tramitação no legislativo também ocorra integralmente no próximo ano, para garantir a aprovação ainda em 2022.
O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. Ele foi um dos incentivadores, por exemplo, da redução de garagens em edifícios residenciais nos últimos anos e da verticalização de bairros nas proximidades de estações de Metrô. O atual está previsto em lei de 2014 e se estende até 2029.
Ao longo de quase todo ano, a Prefeitura defendeu enviar a revisão à Câmara ainda em 2021. No fim de outubro, contudo, a gestão Nunes voltou atrás e apresentou uma proposta de adiamento em reunião do CMPU, o que foi acatado pelos conselheiros.
Um dos motivos do adiamento foi a suspensão judicial de um contrato de assessoramento e consultoria firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Engenharia (FDTE). A Justiça entendeu que a organização havia sido contratada sem licitação, por R$ 3,5 milhões, o que impactou nos trabalhos de avaliação dos resultados do atual Plano Diretor.
Ao Estadão, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo, afirmou na quinta-feira, 9, que a Prefeitura irá elaborar um cronograma para se adaptar ao novo prazo, o qual será apresentado ao CMPU. “Até julho do ano que vem, a gente vai concluir esse processo (de revisão).”
Ele destacou que as contribuições recebidas até agora não serão “desperdiçadas”. Também justificou a necessidade do pedido de adiamento especialmente pela judicialização do contrato para diagnóstico de resultados do Plano Diretor. Além disso, ressaltou a possibilidade de realização de audiências públicas e outras atividades presenciais no ano que vem, com a redução nas taxas de internação da covid-19 na cidade.
