Revisão do Plano Diretor de Embu das Artes vai à Justiça

Ativistas condenam aval para indústrias em áreas de preservação; prefeito diz que mudança vai [br]gerar receita e empregos

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2011 | 00h00

   

 

 

A revisão do Plano Diretor de Embu das Artes, na Grande São Paulo, virou uma disputa entre ambientalistas e a prefeitura da cidade. O debate gira em torno da autorização para que indústrias de baixo impacto se instalem em um corredor empresarial dentro de duas áreas preservadas - a Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde e a Área de Proteção aos Mananciais (APM) da Represa da Guarapiranga. Hoje, nele estão condomínios fechados, chácaras e comércios. A discussão ambiental foi parar no Judiciário.

Uma representação feita ao Ministério Público Estadual pelas entidades civis Ibioca/Nossa Casa na Terra e Sociedade Ecológica Amigos de Embu levou a Justiça a suspender a audiência pública final de aprovação do projeto de lei complementar que modifica o Plano Diretor, passa a reger a ocupação do solo no município e dá permissão para indústrias não poluentes. Ela seria apresentada pelo prefeito Chico Brito (PT) em 27 de junho.

Brito convocou uma nova audiência pública para o dia 18 na Câmara Municipal. Caso aprovada, a minuta do projeto de lei seguirá, com eventuais sugestões da população, para análise dos vereadores. Os ambientalistas afirmam que é possível esperar mais e dizem que a prefeitura acelera o processo. "Queremos mais tempo para discutir impactos. Faltam dois anos para a revisão," diz o presidente da Amigos de Embu, Leandro Dolenc.

A prefeitura de Embu tem até 2013 para estabelecer as mudanças no Plano Diretor. A lei data de 2003 e o Estatuto das Cidades prevê revisão a cada dez anos.

"Não seria bom esperar dez anos, porque a cidade está crescendo com o Rodoanel. Como muitas empresas estão vindo, é fundamental definir o que pode e o que não pode", justifica o prefeito, defensor da Zona Corredor Empresarial (ZCE).

O corredor terá até 150 metros de extensão, de cada lado das estradas que margeia. As empresas poderão ocupar somente 30% de cada lote de 1.500 m².

Os ambientalistas calculam que o corredor tire 3 milhões de m² de vegetação da APA - o equivalente a 363 campos de futebol. "Estão pintando um bicho feio. Não é terra de ninguém, risca 150 metros de cada lado e passa o trator. Sempre tem algum impacto, mas tem restrição", diz Brito.

Embu das Artes é uma Estância Turística do Estado. Com as indústrias, os verdes condenam a perda do perfil econômico turístico. Mas a prefeitura diz que a ZCE vai gerar receita à cidade e emprego aos moradores.

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