Restrições em edital já motivaram queixas

O edital cuja proposta vencedora já era conhecida pelo Estado foi questionado judicialmente por órgãos de controle e empresas interessadas em participar do serviço. A maior parte das reclamações está relacionada com uma suposta restrição de competitividade, que beneficiaria diretamente o Consórcio SP Luz, que presta esse tipo de serviço na capital desde 2002.

Bruno Paes Manso e Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

10 de setembro de 2011 | 00h00

Ao contrário de concorrências anteriores, que estabeleciam territórios menores, a atual licitou três serviços (manutenção, ampliação e podas) em um lote para toda a cidade. Além disso, restringiu-se o limite de empresas que poderiam participar de consórcio de três para duas.

Também houve críticas às exigências rigorosas para se provar a capacidade técnica das participantes. O edital previa que só poderiam participar empresas que comprovassem ter experiência em manutenção de no mínimo 250 mil lâmpadas a céu aberto e 3 mil dentro de túneis, por pelo menos 12 meses. Segundo fontes ouvidas pelo Estado, isso restringiu a concorrência.

A Prefeitura disse que respeitou e atendeu a todos os apontamentos feitos pelos órgãos de controle. O Consórcio SP Luz afirmou que a proposta da empresa traz "um dos menores preços por ponto de luz em comparação a outras capitais". / BRUNO PAES MANSO e R.B.

PARA ENTENDER

O edital da concorrência para a iluminação pública determina que a proposta vencedora seja escolhida com base no menor preço - ganha quem cobrar menos. Para concorrer, as empresas depositaram 1% do contrato (R$ 4,4 milhões) como caução. Anteontem, a classificação por ordem de preço foi conhecida após a abertura das propostas comerciais. O próximo passo é a habilitação do vencedor.

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