Restrição a armas poupou 13 mil vidas

Pesquisa relaciona queda de homicídios em São Paulo ao Estatuto do Desarmamento

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da PUC-Rio relaciona a queda no número de homicídios no Estado de São Paulo, entre 2001 e 2007, ao crescimento na apreensão de armas - sobretudo após o Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, em dezembro de 2003. O trabalho aponta que, a cada 18 armas apreendidas, foi poupada uma vida.Segundo a pesquisa, realizada por Daniel Cerqueira, do Ipea, e João Manoel Pinho de Mello, da PUC-Rio, 13 mil pessoas deixaram de ser assassinadas no Estado no período em consequência da apreensão de armas. Ao mesmo tempo, os crimes contra o patrimônio subiram cerca de 20%. Entre eles, os furtos de veículos ficaram estáveis e outros furtos subiram 30%, mostrando que não houve queda generalizada na criminalidade. Também não aumentou o número de prisões. "A única explicação consistente com a evolução do padrão de criminalidade contra a pessoa e contra o patrimônio entre os municípios paulistas, ao longo do período analisado, tem a ver com o desarmamento", diz Cerqueira. Ele fez o estudo Menos armas, menos crimes: o emblemático caso de São Paulo, ainda inédito, como parte da tese de doutorado em economia na PUC-Rio, sob orientação de Mello, um PhD em economia pela Universidade de Stanford. Para a pesquisa, foram usadas informações da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. O trabalho utiliza cálculos matemáticos complexos, além de variáveis que permitem correlacionar armamento e mortes no Estado.Estatuto. O texto destaca que, de 2001 a 2007, foram apreendidas 228.813 armas no Estado. Segundo a pesquisa, o estatuto, sancionado em 22 de dezembro de 2003, potencializou os esforços de desarmamento, porque restringiu a possibilidade de o cidadão ter acesso a arma de fogo, aumentou o custo de aquisição e registro de armamento e fez subir o risco para o indivíduo de circular armado nas vias públicas (o porte ilegal passou a ser crime inafiançável). No mesmo período, cresceram as lesões corporais dolosas, indicando que muitas disputas violentas antes resolvidas à bala viraram brigas com menor potencial ofensivo. Na análise da trajetória dos homicídios no período, tomando janeiro de 2001 como base 100 dos números, chega-se a dezembro de 2003 com 80 e, a partir daí, o desempenho para baixo se acentua, chegando a 40 em janeiro de 2007. Nos latrocínios, também partindo de 100 no mesmo mês e ano, sobe-se a pouco menos de 160 em janeiro de 2002, recuando para pouco mais de 100 em dezembro de 2003. Em janeiro de 2007, chegara a menos de 40. Os roubos no Estado foram de 100 a pouco mais de 110, os furtos de veículos começaram em 100 e terminaram em pouco menos de 100, e os outros furtos foram de 100 a mais de 120. "Os resultados se mantiveram estatisticamente significativos, não apenas ratificando a ideia de "menos armas, menos homicídios", mas ainda indicando que a queda (...) não se deveu apenas a uma diminuição da circulação das armas nas vias públicas, mas também pela diminuição do estoque (...)", diz o texto.PARA ENTENDERAlta nos roubos e homicídios em 2009O Estado de São Paulo registrou aumento nos índices de criminalidade no ano passado. Balanço da Secretaria da Segurança Pública indicou que os roubos em geral, por exemplo, cresceram 18% em 2009 em relação ao ano anterior. O número de roubos de veículos também teve alta no Estado. Foram 177.183 casos, em 2009, ante 159.199, em 2008. A pasta atribuiu a diferença à subnotificação, afirmando que a greve da Polícia Civil em 2008, entre 13 de agosto e 13 de novembro daquele ano, causou uma redução de 21% nos registros das ocorrências de roubos e furtos. Por isso, afirma, é impossível fazer a comparação. As estatísticas do ano passado mostraram também que o índice de assassinatos voltou a crescer em todo o Estado após uma década. Foram 4.557 mortes registradas em 2009, contra 4.426 em 2008.