Resposta à opinião pública ou populismo penal?

É regra facilmente comprovada: sempre que um crime provoca o clamor popular, o Congresso inicia um movimento para desengavetar projetos ou votar propostas novas a favor do endurecimento das penas ou pela restrição de direitos. Foi assim com o sequestro do empresário Abílio Diniz e a aprovação da Lei de Crimes Hediondos; foi assim após o assassinato do menino João Hélio e a aprovação da redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado; foi assim depois dos ataques do PCC em São Paulo e a aprovação de 11 projetos de lei, incluindo o que proibia o uso de telefones celulares nos presídios, prática que persiste até hoje.

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2011 | 00h00

O massacre de Realengo agora mobiliza o Legislativo. O foco é a venda de armas legais. Alguns chamam esse movimento de populismo penal: usar os holofotes da imprensa para propor leis que vão ao encontro do que a opinião pública eventualmente pede no momento de revolta. Outros justificam que esse movimento é natural no Legislativo, obrigado a dar respostas à opinião pública e às alterações que ocorrem na sociedade.

Passado o clamor ou ante uma crise em outra área, esse movimento arrefece. Ou então mostra-se que legislar para atender tão somente a vox populi pode ser desastroso. A Lei de Crimes Hediondos é a prova: o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional um dos principais pontos da lei e obrigou o Congresso a mudar o texto.

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