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Hidrelétricas são proibidas de reter água se houver risco no abastecimento

Decisão da ANA e do DAEE, publicada no dia 8, determina que as operações que interfiram nos rios das bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí sejam submetidas à autorização prévia

José Maria Tomazela, O Estado de S. Paulo

14 Julho 2015 | 18h11

SOROCABA – As operadoras de hidrelétricas instaladas nos rios das bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) não mais poderão reter água nos reservatórios para produzir energia se houver risco para o abastecimento nas cidades localizadas rio abaixo.

De acordo com o Consórcio PCJ, ao longo da crise hídrica de 2014, pelo menos 28 cidades das regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí adotaram o racionamento ou ficaram sem água devido às constantes quedas nas vazões dos rios.

No caso do Rio Atibaia, que abastece Campinas, chegou-se a investigar o desvio da água para outros usos, mas se concluiu que a queda na vazão decorria dos aproveitamentos hidrelétricos. Para manter elevada a geração de energia, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) acumulavam água reduzindo a vazão defluente, ou seja, liberavam menos água rio abaixo. Pelo menos 14 PCHs estão instaladas em rios da bacia.

A resolução estabelece que a autorização deve ser solicitada à ANA em caso de recursos hídricos interestaduais – como os rios Camanducaia e Jaguari, que nascem em Minas Gerais. No caso dos mananciais que estão completamente em São Paulo, como o Atibaia e o Jundiaí, a autorização deve ser pedida ao DAEE. 

Os solicitantes devem comprovar que a operação em seus reservatórios não causará impacto aos usuários da água localizados abaixo das barragens. Se for identificado qualquer efeito negativo para as captações ao longo do dia, a autorização será cancelada e a operação dos reservatórios não poderá ter variação. O cancelamento também ocorrerá caso os usuários da água declarem ter havido impacto em suas captações.

De acordo com o Consórcio PCJ, a oscilação nas vazões nos rios causou graves problemas de abastecimento aos municípios da bacia em 2014 e o assunto foi tema de discussões na Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ. Ficou demonstrado que a oscilação é causada pelo represamento do curso d'água para o enchimento do reservatório com a finalidade de gerar energia elétrica.

A queda na vazão chegou a interromper captações em cidades como Campinas, Americana, Valinhos e Paulínia. No documento elaborado pela Secretaria Executiva do Consórcio PCJ para a renovação da outorga do Sistema Cantareira, foi incluída a interrupção na operação das PCHs durante os períodos de estiagem. As seis represas que formam o Sistema Cantareira não são geradoras de energia.

Até o dia 18 de setembro será apresentada uma proposta para a renovação da outorga do Cantareira, que deve ocorrer até 31 de outubro deste ano. O consórcio defende um  aumento para 12 m3/s nas vazões liberadas pelo Sistema Cantareira para as bacias do PCJ. Em 2013, a vazão máxima liberada foi de 9 metros cúbicos por segundo, sendo que a partir de 2014, com a crise hídrica, as vazões foram diminuídas, tendo sido de no máximo 4 m3/s no segundo semestre do ano passado.

Com a redução, aliada à retenção de água nos reservatórios das hidrelétricas, os rios apresentaram recordes de baixas vazões. O Rio Piracicaba chegou a apresentar 4 m3/s durante o mês de agosto, a menor da história, equiparada à de um córrego. O Rio Atibaia, próximo à captação de Valinhos e Campinas, teve vazões de 3 m3/s, quando deveria ter no mínimo 15 m3/s, segundo o consórcio.

Espuma. Apesar das chuvas recentes, o Rio Piracicaba voltou a apresentar queda na vazão e amanheceu coberto de espumas nesta terça-feira. A manta branca era mais visível na altura da ponte pênsil, abaixo da cachoeira, na área urbana de Piracicaba. De acordo com a rede de telemetria do Consórcio do PCJ, a vazão era de 26,94 metros cúbicos por segundo às 11h40 e chegou a 23,94 m3/s às 17h50, perdendo três metros cúbicos por segundo no espaço de seis horas.

A vazão média esperada para este mês seria de 66,47 metros cúbicos por segundo. Essa vazão foi atingida na semana passada, quando chuvas fortes atingiram a região. Bastaram alguns dias sem chuva para que o rio voltasse a mostrar as pedras do leito e a poluição concentrada nas águas. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que a espuma decorre do despejo de esgotos não tratados e contendo detergentes no manancial. O movimento das águas na cachoeira causa a formação da espuma. Técnicos da companhia monitoram as condições do rio.

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