Representação contra abuso só deve resultar em audiência

Defensoria pediu ações para identificar condutas e responsabilidades; para MPF, agora, passos não estão definidos

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

31 Maio 2014 | 17h53

SÃO PAULO - A Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão estuda a realização de uma audiência pública para debater a atuação de policiais e manifestantes durante atos públicos. Mas não há data para o evento.

A ação é uma resposta a uma representação, assinada pela ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado, Luciana Zaffalon, por sete defensores públicos e por representantes de 21 entidades de defesa dos direitos humanos, que relata “prisões para averiguação” ocorridas naquela noite.

A representação, entretanto, pedia muito mais: o documento, de 26 páginas, relata abusos aferidos pelos defensores públicos e pede que o Ministério Público Federal (MPF) tome ações para identificar condutas e responsabilizar os envolvidos, dizendo que a cúpula da segurança paulista deveria ser investigada. O MPF em São Paulo afirma que “os passos” do procedimento aberto por causa da representação não estão definidos. 

Em Brasília, o procurador da República dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, relatou um texto que virou uma resolução da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que torna ilegal o uso de munição não letal sem que a integridade dos agentes públicos esteja ameaçada - o texto já vinha sendo discutido antes de as manifestações de junho começarem.

Relatos. Os defensores públicos paulistanos estiveram na manifestação do dia 13 e filmaram diálogos com oficiais da PM que realizavam as tais prisões para averiguação.

O relato dos defensores diz que o comandante da operação, coronel Ben Hur Junqueira Neto, afirmou que “a ordem era para os policiais abordarem todos aqueles que tivessem ‘cara de manifestante’, o que seria constatado por elementos como idade, trajes ou se portava mochilas”. Segundo os defensores, o procedimento é ilegal, uma vez que o Código de Processo Penal só autoriza abordagens “em caso de fundada suspeita”.

Em outro trecho, eles dizem que o coronel confirmou que faria prisões de pessoas apenas para cadastrá-las nos distritos policiais, ação também considerara ilegal por eles. Os defensores, entretanto, afirmam que a responsabilidade por arbitrariedades não deve ser restrita ao coronel que liderava a ação. 

“Tendo-se em conta a estrutura hierárquica e militar da polícia, torna-se imperativa a apuração acerca de qual tenha sido a ordem emitida por autoridades, civis ou militares, hierarquicamente superiores ao comando da operação”, afirma o texto. “Caso (as autoridades) tenham emitido ordem ilegal, deverão ser responsabilizadas”, pedem os defensores.

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