NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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Relatório sobre crise hídrica é entregue às Nações Unidas

Documento elaborado por entidades aponta violações aos direitos humanos; grupo também critica indicação de Alckmin a prêmio

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

13 de outubro de 2015 | 13h26

Atualizada às 15h57

SÃO PAULO - No mesmo dia em que uma cerimônia para premiar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) pela gestão dos recursos hídricos está prevista em Brasília, um relatório de entidades ligadas ao meio ambiente, à preservação e uso consciente da água e de direitos do consumidor, foi apresentado para a Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira, 13, apontando uma série de violações aos direitos humanos na administração pública da maior crise da história do Estado de falta do recurso.

O documento foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pelo Greenpeace e pelos coletivos Luta Pela Água e Aliança Pela Água e entregue a Leo Heller, relator da ONU para os Direitos Humanos. Agora, o representante da organização no Brasil vai produzir uma carta de alegação para cobrar respostas dos governantes nos âmbitos Estadual e Federal. Segundo o relatório, houve falta de planejamento, superexploração do recurso, falta de medidas de contingência, ausência de participação e de transparência, interrupção “arbitrária” de abastecimento e aumento indevido de tarifa.

“O objetivo principal é subsidiar a ONU. Nesses dois anos em que a crise vem se tornando mais aguda, promovemos debates sobre as possibilidades (de enfrentamento). Mas não temos um ponto de contato transparente com o governo do Estado. Para resolver, precisa ter participação social e abertura do governo para ouvir especialistas e a população”, disse Rafael Poço, membro do coletivo Aliança Pela Água. “Acessar a ONU é mais uma tentativa da gente conseguir ter mais transparência sobre o que está acontecendo e dar visibilidade internacional”, afirmou. 

O material leva em conta reportagens e artigos publicados pela imprensa e por acadêmicos. Também foi levado em consideração o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmando que a crise hídrica “é resultado da falta de planejamento das ações da Secretaria de Recursos Hídricos” do governo paulista. 

Heller, representante da ONU no País, disse que “o caminho a partir de agora é avaliar o relatório e elaborar uma consulta aos governos”, explicou. Ele acredita haver desrespeito aos direitos humanos na crise hídrica.

Para Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, o Estado “viola os direitos à informação, o que é fundamental no Código de Defesa do Consumidor”. “Em diversas ocasiões as autoridades usaram de ironia e culparam a população”, disse. 

Prêmio. Os representantes também criticaram o prêmio ao qual Alckmin foi indicado pelo deputado federal tucano João Paulo Papa na Câmara dos Deputados em Brasília. “Esse prêmio foi questionado logo após o anúncio. O governo está muito longe de receber esse prêmio por gestão de crise”, disse Pedro Telles, coordenador da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace.  Para Rafael Poço, da Aliança Pela Água, divulgar o relatório no mesmo dia da solenidade “é simbólico”.

Resposta. O secretaria estadual de Recursos Hídricos afirmou, em nota, que o levantamento “é um documento parcial, sem embasamento técnico e que acusa equivocadamente somente um ente da federação de um problema que atingiu todo país”. Ainda de acordo com a pasta, “é fato amplamente noticiado que a pior seca dos último 85 anos não foi prevista por nenhum instituto meteorológico e que o ano de 2014 foi o mais quente no planeta”.

A secretaria afirma também que a falta de chuvas com temperatura recorde fez com que 24% dos municípios do Brasil decretassem situação de emergência ou calamidade por seca e estiagem. “Se a premissa do relatório fosse verdadeira, outros estados e municípios deveriam fazer parte do estudo, mas inexplicavelmente não são citados.”

Para o governo do Estado, o relatório “ignora” estudos anteriores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério das Cidades, “que demonstram de maneira inequívoca que São Paulo é o Estado que mais investe e que tem a maior segurança hídrica do Brasil”. 


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