Relatório julga possível perdas nos tribunais

A Sabesp está sendo processada pelos danos ambientais causados pelo despejo de esgoto no interior do Estado. Relatório de administração da empresa de 2011 mostra que os advogados da Sabesp consideram "provável" a perda de R$ 121 milhões em ações desse tipo, referentes aos municípios de Águas de São Pedro, Cotia, Guareí e Paraguaçu Paulista. O Ministério Público Estadual quer usar esses exemplos contra a Sabesp na ação sobre a Grande São Paulo.

O Estado de S.Paulo

12 Outubro 2012 | 03h06

O maior valor diz respeito a Paraguaçu Paulista, a 422 km da capital (região de Assis). Lá, a Sabesp foi condenada a pagar indenização de R$ 168,9 milhões por lançar esgoto in natura no Rio Alegre. A empresa recorreu e o Tribunal de Justiça manteve a decisão. Após esse revés, a Sabesp firmou acordo com o Ministério Público e o valor caiu para R$ 42,7 milhões, a serem pagos com obras de tratamento de esgoto na região em prazo de 54 meses.

No caso de Guareí, o prazo para o fim do despejo de esgoto sem tratamento foi de apenas 180 dias. Em ação também proposta pela promotoria, a Sabesp foi condenada em primeira instância, mas recorreu e aguarda decisão do Tribunal de Justiça. O cálculo dos advogados da companhia é de que a indenização fique em R$ 38,4 milhões.

As ações de Cotia e de Águas de São Pedro aguardam decisão da Justiça. O primeiro caso ainda está na primeira instância, mas os advogados da Sabesp consideram a perda provável. Já em relação a Águas de São Pedro, o juiz local julgou a favor da Sabesp, mas o município recorreu e o Tribunal de Justiça, que reverteu a sentença, condenando a companhia a fazer obras de tratamento de esgoto em 180 dias. A empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. / R.B.

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