Relações familiares deverão ter avanço, diz autor do projeto

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá, filhos não serão mais usados como 'massa de manobra' após a separação

O Estado de S.Paulo

30 Novembro 2014 | 02h03

Autor do Projeto de Lei 117/2013, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) diz que o processo de elaboração da proposta levou em consideração reclamações de pais que se sentiam prejudicados pela escolha da guarda unilateral.

"A lei já previa a guarda compartilhada com a expressão 'sempre que possível', mas isso acabava não acontecendo. Não se dava a devida importância ao problema", diz Faria de Sá.

O deputado acredita que a sanção da nova lei vai permitir um avanço nas relações familiares. "Vai avançar porque, hoje em dia, os filhos são usados como massa de manobra. Além disso, o pai vai ter suas responsabilidades com o filho."

Alexandre de Almeida Gonçalves, advogado especialista em Direito Civil, diz que o Código Civil já prevê a guarda compartilhada e que, se sancionada, a nova lei não deve representar uma mudança jurídica. "O próprio Código Civil, pela alteração de 2008, acrescentou a questão explícita da guarda compartilhada, mas a lei já prevê. Esse processo ainda não é tão habitual, ele é mais cultural do que jurídico."

Gonçalves avalia que nem sempre compartilhar a guarda será benéfico para o filho. "A guarda compartilhada é complicada. Ela muda a rotina e é preciso harmonia na organização da agenda da criança. Se a criança ficar no meio da briga (dos pais), a lei não traz benefícios."

Presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino Neto comemorou a aprovação e diz que espera que o projeto de lei seja sancionado sem vetos. "É um marco para a família brasileira. O objetivo é pensar mais na criança e dar responsabilidade aos pais. Filho é um assunto para se tratar a quatro mãos."

Ele diz que a medida pode promover a reflexão. "É uma novidade, mas o objetivo é de apaziguar a família. As pessoas vão aprender a conviver, a pensar na hora de casar e ter filhos."

Bem-estar. Professora de Direito de Família do Mackenzie, Ana Cláudia Silva Scalquette diz que o projeto faz uma mudança sutil na lei, mas que permite um direcionamento no trabalho do juiz. "A guarda compartilhada 'sempre que possível' dava uma saída para o juiz para decidir. Agora, é um mandamento para o juiz se os dois tiverem condições de criar o filho. Os pais deverão ter maturidade para enfrentar esse trampolim que é o fim do casamento." Para ela, o bem-estar da criança deve ser prioridade.

Advogada especialista em Direito de Família, Danielle Bessa diz que os pais que adotam esse tipo de guarda levam em consideração esse princípio. "Os casais que acompanhei na execução da guarda compartilhada são, em primeiro lugar, bons amigos e, em segundo, colocam de lado as diferenças, para que seus filhos recebam o melhor de ambos." / P.F.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.