Relação entre adulto e adolescente não é crime

STJ

, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2010 | 00h00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um adulto que manteve relações sexuais com uma menina de 13 anos em Santa Catarina não cometeu crime. No julgamento, os ministros da 6.ª Turma levaram em conta o fato de os dois serem namorados, a garota ter decidido espontaneamente ir morar com o rapaz e os dois declararem intenção de casar. O relator do recurso, ministro Og Fernandes, ressaltou que na época dos fatos, em 1998, a menina mantinha um relacionamento de dois meses com o rapaz.

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