Regras das teles são vistas com cautela

Procon teme que não tenha avanço sobre venda de pacotes e validade para pré-pagos

Jerusa Rodrigues, O Estado de S.Paulo

03 Março 2014 | 02h05

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 20 de fevereiro o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações, que deve trazer vários benefícios aos usuários e entra em vigor em quatro meses. Entre os aspectos positivos, há a possibilidade de fazer o cancelamento do serviço pela internet, sem ter de falar com um atendente.

Nas regras, a Fundação Procon-SP vê com preocupação a venda de pacotes e a continuação do prazo de 30 dias da validade de créditos de celulares pré-pagos, explica a assessora técnica do órgão, Fátima Lemos. "Tememos que não haja grandes avanços. Aguardamos a publicação do texto na íntegra."

O setor de telecomunicações continua a ser o líder do ranking de reclamações no Procon-SP. No acumulado deste ano, foram feitas 14.058 queixas contra empresas de telecomunicações.

A leitora Fernanda da Silva há anos tem uma linha pré-paga da Oi. Mas no final de fevereiro, sem que solicitasse, seu plano foi cancelado e alterado. "Recebo todos os dias torpedos da empresa oferecendo pacotes, mas nunca recebi informação sobre o motivo da mudança do plano."

A Oi não respondeu ao jornal.

"Trata-se de uma prática irregular que, infelizmente, ocorre com muita frequência", diz a assessora técnica do Procon. A empresa não pode fazer nenhum tipo de cobrança desse novo plano e tem de reativar o anterior imediatamente, nas mesmas condições, esclarece. "Se pagar algo pelo serviço, a leitora deve receber o valor em dobro. O grupo Oi está entre as 10 primeiras empresas no ranking do Procon e é o que menos soluciona os problemas." É importante registrar queixa na Anatel, diz, pois as empresas têm de cumprir um certo índice de qualidade.

Sem sinal. O design gráfico Edson Ferreira, de 60 anos, tem uma linha da operadora TIM, mas ficou meses sem conseguir fazer ligações para outras operadoras ou para telefones fixos.

A TIM respondeu que o serviço foi regularizado.

"Esse problema ocorre desde o final de 2012. O pior é que soube que não serei reembolsado pelo tempo em que fiquei sem sinal", reclama Ferreira.

A superintendente institucional da Proteste Associação de Consumidores, Sônia Amaro, explica que esse problema é comum. "Como a empresa, apesar de regularizar o problema, parece não estar disposta a reembolsar o leitor, é importante que ele busque ajuda em órgãos de proteção ao consumidor, para conseguir um abatimento nos valores, ou seja, alguma forma de compensação pelo tempo em que ficou sem o serviço", orienta.

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