A penalidade prevista para o motoboy que não se adaptar às novas regras é de R$ 191,54 ou apreensão da moto. Entre as exigências do Contran estão a obrigatoriedade de curso de formação de motofretistas e uso de colete, além de uso, na moto, de placas vermelhas, acessórios refletivos e antena protetora.
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