08 de junho de 2010 | 00h00
1.
Como e onde fazer a reclamação?
Pessoalmente, em alguns postos do Poupatempo da capital; em Procons conveniados em outras cidades; e por fax (3824-0717) ou carta (Caixa Postal 3050; CEP: 01031-970).
2.
Há algum canal para tirar dúvidas?
Sim. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 151 ou ainda pelo site www.procon.sp.gov.br
3.
Qual é o procedimento?
Se for pessoalmente, o consumidor deve levar toda a documentação pertinente ao caso, como notas ou cupons fiscais, recibos e pedidos de compra, entre outros. Se for enviar por carta, deve-se relatar o problema e enviar cópias dos documentos. A lista completa está em http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=365.
4.
Como o Procon atua?
É feita uma triagem do caso; o consumidor então é orientado e, caso haja indício de desrespeito aos seus direitos, é encaminhado a atendimento técnico. O Procon ainda envia correspondência ao fornecedor solicitando posição e solução.
5.
E se não houver resposta?
O caso é analisado e é aberto um processo administrativo. O fornecedor é notificado a prestar esclarecimentos e solucionar o problema. Se o caso não for solucionado, o órgão orienta o consumidor a procurar o Poder Judiciário.
FONTE: PROCON-SP
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