Registrar uma queixa no Procon

1.

Como e onde fazer a reclamação?

Pessoalmente, em alguns postos do Poupatempo da capital; em Procons conveniados em outras cidades; e por fax (3824-0717) ou carta (Caixa Postal 3050; CEP: 01031-970).

2.

Há algum canal para tirar dúvidas?

Sim. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 151 ou ainda pelo site www.procon.sp.gov.br

3.

Qual é o procedimento?

Se for pessoalmente, o consumidor deve levar toda a documentação pertinente ao caso, como notas ou cupons fiscais, recibos e pedidos de compra, entre outros. Se for enviar por carta, deve-se relatar o problema e enviar cópias dos documentos. A lista completa está em http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=365.

4.

Como o Procon atua?

É feita uma triagem do caso; o consumidor então é orientado e, caso haja indício de desrespeito aos seus direitos, é encaminhado a atendimento técnico. O Procon ainda envia correspondência ao fornecedor solicitando posição e solução.

5.

E se não houver resposta?

O caso é analisado e é aberto um processo administrativo. O fornecedor é notificado a prestar esclarecimentos e solucionar o problema. Se o caso não for solucionado, o órgão orienta o consumidor a procurar o Poder Judiciário.

FONTE: PROCON-SP