Reforma não tem data para sair

Uma ação do Ministério Público Estadual impediu em 2010 que a Prefeitura fizesse uma parceria com a Associação Amigos da Passarela (Aspa) para reformar a passarela que serve de acesso para pedestres ao Aeroporto de Congonhas, no Campo Belo, zona sul de São Paulo. A passarela passa sobre a Avenida Washington Luiz e está em péssimo estado - a pintura está descascando e lascas de cimento chegam a cair da estrutura. Não há data para a reforma.

1. Por que a reforma foi barrada?

O Mistério Público considera que a associação parceira da Prefeitura no projeto, presidida por Carlos Alberto Campilongo, dono do Hotel Íbis na Avenida Washington Luís, será diretamente beneficiada com a intervenção, já que a passarela é usada por quase todos os hóspedes que ficam no estabelecimento.

2. Qual o custo da obra?

Segundo Campilongo, dono do Íbis, a reforma vai custar R$ 4 milhões e será bancada pelo hotel em parceria com a TAM. "Vamos colocar uma estrutura metálica com cobertura que não estraga e mais três elevadores para facilitar o acesso aos deficientes. Não é só para os hospedes, pois a passarela é a única estrutura física que existe para se chegar ao aeroporto a pé. Vamos comprar 130 toneladas de material para a reforma", argumenta o empresário.

3. O que quer o MP?

Para o MP, a reforma tem de ser feita pela Prefeitura. A Promotoria acusou a administração de "omissão" por ter demorado tanto para decidir reformar a estrutura. Outro pedido do Ministério Público é que a reforma obedeça às regras de tombamento previstas para o aeroporto, que está sob estudo.

4. O que a Justiça diz sobre o caso?

Em fevereiro, a 1.ª Vara da Fazenda Pública negou liminar para a ação civil pública proposta pelo MP para paralisar o projeto de construção da nova passarela. O juiz entendeu que não há indícios de irregularidades. A Promotoria então recorreu à segunda instância, mas o recurso também foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça há poucos meses.

5. Então o que falta para a obra começar?

Teoricamente, agora já não existem impedimentos jurídicos para a construção da passarela. Questionada, a Prefeitura afirmou que já lançou licitação para a reforma, mas não deu mais detalhes, como quando a concorrência será finalizada e quanto tempo levará até que a passarela esteja completamente refeita. Inicialmente, apenas os reparos mais urgentes deverão ser feitos, e parte maior da obra ainda não tem previsão de início.

A QUEM RECLAMAR

Prefeitura de São Paulo

http://sac.prefeitura.sp.gov.br

Ouvidoria Geral do Município

(11) 0800-17-5717

(11) 3334-7132

Ministério Público

(11) 3119-9000

ouvidoria@mp.sp.gov.br