Reforma nacional da segurança está em pauta

A melhora na coleta de dados criminais e as recorrentes pesquisas nacionais de criminalidade e vitimização vêm evidenciando as falhas do sistema de segurança pública e de Justiça. Há anos, o Brasil enfrenta dificuldades para ficar abaixo do patamar de 50 mil homicídios. Crescem os casos de roubos e de tráfico de drogas. As prisões estão superlotadas, com grande parcela de presos provisórios que não são nem sequer julgados. Para piorar, conforme mostram esses levantamentos, fica cada vez mais evidente a desconfiança da população nas polícias e no Sistema Judiciário de uma forma geral. O patamar de desconfiança na polícia brasileira fica acima de 70%. Nos EUA, só 12% não confiam em suas polícias.

CENÁRIO: Bruno Paes Manso, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2013 | 02h11

Esse quadro vem formando um consenso entre especialistas e formuladores de políticas públicas de que é urgente a necessidade de reforma policial. O problema, contudo, não costuma entrar na pauta dos políticos brasileiros. A omissão do governo federal na condução de uma política de segurança pública, deixando a batata quente com os governadores, e a força do lobby das corporações policiais são apontadas como as causas principais da imobilidade política nessa área.

O tamanho do desafio para enfrentar também é enorme. Seria preciso uma emenda constitucional para atingir o problema de frente. A Carta Magna de 1988 criou entraves importantes para o bom desempenho das polícias, justamente por dividir as tarefas de prevenção e investigação entre corporações diferentes.

Segundo o artigo 144, parágrafo 4.º, cabe aos policiais civis a função de polícia judiciária. Já o parágrafo 5.º determina que os militares são os responsáveis pela ronda ostensiva e pela preservação da ordem. Ambas as forças devem atuar nos Estados. Já a Polícia Federal combate crimes de repercussão internacional ou interestadual, como tráfico de drogas e contrabando. Após 25 anos, fica claro que o arranjo criado não está funcionando.

Apesar de ser intenso o debate sobre a forma como um novo arranjo constitucional deveria surgir, existe um certo consenso na necessidade de se criar um ciclo completo para a atuação das polícias. A polícia que faz o trabalho ostensivo, se responsabilizando pelos flagrantes e levantamento de dados na hora que o crime acontece, deveria também participar das investigações. A separação entre essas esferas acaba criando corporações rivais que não conversam. O resultado é a incapacidade para resolver os crimes, aumentando a desconfiança da população.

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