Reforma na Justiça de SP prevê mutirão e mais varas para violência doméstica

Proposta ainda tem pontos polêmicos, como o que prevê que inquéritos sigam diretamente da polícia ao promotor, sem passar pelo juiz

Bruno Tavares, Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2010 | 00h00

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prepara a maior reforma dos últimos 30 anos no Judiciário paulista. Com objetivo de aproximar a Justiça do cidadão, aperfeiçoar o trâmite processual e acelerar processos de homicídio, que hoje chegam a levar mais de quatro anos, o plano é criar cinco varas especializadas em violência doméstica, ampliar de cinco para oito as varas do Júri na capital e promover um mutirão para concluir processos de homicídio em andamento.

As mudanças fazem parte de um plano de Corregedoria Geral do TJ e incluem alguns pontos polêmicos, como a distribuição dos inquéritos policiais diretamente ao Ministério Público. Já as varas do júri seriam todas centralizadas no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste. E os processos de homicídio passariam a ser distribuídos aleatoriamente, não mais pelo critério territorial ? hoje cada vara atende a uma região da cidade.

No caso das varas especializadas de violência doméstica, estuda-se a criação de duas unidades na zona leste, duas na zona sul e uma na zona norte. Atualmente, existe apenas uma, no Fórum da Barra Funda. E há na cidade, segundo levantamento do TJ, 5.626 processos e inquéritos policiais sobre violência doméstica.

A proposta da Corregedoria prevê ainda a criação de cinco Juizados Especiais Criminais (Jecrim), destinados a analisar delitos de menor poder ofensivo, como lesão corporal, nos fóruns regionais. E há a possibilidade de se criar uma vara especializada em acidentes de trânsito. "A especialização das varas criminais permite que a Justiça trabalhe de forma mais homogênea", avalia o procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino, que defende ainda a adoção de varas especializadas em tráfico de drogas.

A Corregedoria do TJ já apresentou suas propostas a juízes do Fórum da Barra Funda. Até o dia 21, recolherá sugestões de alterações em seu projeto para, depois, apresentá-lo oficialmente à presidência e aos órgãos diretivos da corte. O que se busca é adequar o funcionamento da Justiça criminal da capital paulista às metas e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reestruturação também atende ao projeto do Ministério da Justiça, que prevê a transferência de recursos para criação de varas especializadas em violência doméstica.

Além das varas, o projeto da Corregedoria regulamenta a gravação em vídeo dos depoimentos judiciais, a construção de salas de teleaudiência e a mudança no trâmite dos inquéritos policiais. Esse, aliás, é o ponto mais polêmico da proposta.

Fim do Dipo. A lei diz que a polícia tem 30 dias para concluir um inquérito. Quando é preciso prorrogar esse prazo, o inquérito segue da polícia ao Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), órgão do Judiciário que o envia ao promotor. Este se manifesta, concordando com o pedido de mais investigações ou pedindo realização de diligências. A proposta prevê que esse trâmite exclua o juiz, que se limitaria a decidir sobre pedidos de prisão e quebras de sigilo, a exemplo do que já ocorre na Justiça Federal.

Ao Estado, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, defendeu que o Ministério Público controle prazos e o próprio inquérito. "Fomos consultados e somos a favor. Queremos receber os inquéritos e vamos nos preparar para isso." O presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, é mais cauteloso. Diz que a perda do controle do inquérito é o maior motivo de "divergência interna". Mas apoia outros pontos do projeto, como ampliação de varas do Júri.

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