SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 6, em primeira votação, o projeto de lei que prevê a requalificação de um trecho nobre da Avenida Santo Amaro, na zona sul. A proposta, enviada em agosto de 2014 pela gestão Fernando Haddad (PT), inclui 2,7 quilômetros da via, entre as Avenidas Juscelino Kubitschek e Bandeirantes, na Operação Urbana Faria Lima, o que permitirá um investimento de R$ 270 milhões para alargar calçadas, reformar o corredor de ônibus e enterrar a fiação elétrica.
O projeto foi aprovado com 38 votos favoráveis e 3 contrários e ainda passará por uma segunda votação. De acordo com o líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), a revitalização vai melhorar a mobilidade para a população que se desloca do centro para a região sul da cidade. “Aquela área está bastante degradada, com vários pontos comerciais fechados há muitos anos. O corredor de ônibus é antigo e não atende mais à necessidade da população.”
Já o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que votou contra a proposta, disse que pretende apresentar uma emenda ao projeto aprovado para que parte do dinheiro seja destinada à urbanização de favelas na região. “Dos recursos que já existem na Operação Urbana Faria Lima, cujo governo pretende usar na reforma da Avenida Santo Amaro, queremos que pelo menos 20% da verba seja destinada a obras na Favela Panorama e Coliseu, que ainda estão incompletas”, disse.
Desapropriação. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o projeto de requalificação do trecho nobre da Santo Amaro pode desapropriar 131 imóveis total ou parcialmente na altura da Vila Nova Conceição e do Itaim-Bibi. Imóveis de ambos os lados da avenida poderão sofrer intervenções, mas o impacto maior está programado para a Vila Nova Conceição, um dos locais mais valorizados de São Paulo.
Se receber o aval dos vereadores, Haddad estará autorizado a vender cerca de R$ 400 milhões em Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). Com eles, o mercado poderá construir na região torres com altura superior à permitida na Lei de Zoneamento atual.
Segundo a secretaria, o plano de desapropriações afeta 66 imóveis em sua totalidade e 65 de forma parcial, ou seja, apenas parte do lote precisará ser desapropriada para a execução do projeto, como alargamento de calçadas e reforma do corredor de ônibus. Hoje, a maior parte dessas edificações é ocupada por pequenos estabelecimentos comerciais, oficinas e estacionamentos. Mas a lista também inclui garagens de prédios residenciais e universidades.
Com o novo realinhamento viário, as futuras construções terão de seguir as determinações previstas no Plano Diretor vigente desde o ano passado. Entre elas, a que prevê a instalação de estabelecimento comercial no térreo dos prédios e desobriga o empreendedor a oferecer vagas de garagem ao cliente.
Segundo o vereador Paulo Frange (PTB), o trecho da Avenida Santo Amaro que será revitalizado passará a ter 36 metros de largura, a exemplo da Avenida Faria Lima, o que ajudará na mobilidade urbana na região, onde operam 21 linhas de ônibus municipais. Também estão previstas obras de drenagem urbana, sinalização e iluminação.
Com o dinheiro arrecadado com a Operação Faria Lima, a Prefeitura fez, entre 2009 e 2013, a requalificação do Largo da Batata, em Pinheiros, na zona oeste, e da Avenida Hélio Pelegrino, no Itaim-Bibi, zona sul. A lei que criou a atual operação foi sancionada em 2004, na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (sem partido), e já havia sofrido alterações na administração Gilberto Kassab (PSD).
