Werther Santana/AE
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Reembolso da inspeção? 680 mil ainda não pediram

Motoristas foram aprovados no teste de 2009, não têm débitos pendentes, mas não apareceram para buscar seus R$ 52,73. Total chega a R$ 34,7 mi

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

04 Dezembro 2010 | 00h00

A Prefeitura tem em seus cofres R$ 34,7 milhões de 679.996 motoristas que não pediram o reembolso da taxa da inspeção veicular ambiental cobrada em 2009. Todos tiveram seus veículos aprovados no teste e não têm tributos municipais ou multas em atraso. Neste ano, a devolução deixou de ser feita. O valor da tarifa era de R$ 52,73.

Dos 1.517.351 de motoristas que fizeram a inspeção no ano passado, 875.918 pediram o reembolso, dos quais 837.355 receberam o valor. Outros 38.563 tiveram o pedido indeferido por pendências com a Prefeitura.

O pedido pode ser feito no site do governo municipal, no endereço eletrônico https://www3.prefeitura.sp.gov.br/devolucao/. Segundo a Prefeitura, não há data limite para fazer a solicitação. No caso dos que têm dívidas como multas municipais e estaduais, licenciamento e IPVA atrasados, ou que estão no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), basta fazer o pagamento e esperar o valor da taxa ser creditado na conta corrente indicada quando o pedido foi feito. A ordem de pagamento fica disponível no banco por um mês. Depois, é devolvida e o motorista tem de fazer novo pedido de reembolso.

Entre fevereiro e outubro deste ano, 2,3 milhões de veículos já passaram pelo teste ambiental. Como neste ano, os próximos não terão mais o reembolso da taxa, hoje de R$ 56,44. A devolução da tarifa do ano passado também não é permitida para os caminhoneiros que fizeram os testes em 2008, no primeiro ano do programa.

Radares. Quem está com a inspeção atrasada corre o risco de ser multado em R$ 550 a partir de segunda-feira. Ao todo, 177 radares da capital estão programados para identificar veículos que não fizeram o teste ambiental. Os equipamentos estão no centro expandido da cidade e em regiões das zonas sul e oeste, como Morumbi e Barra Funda. Eles têm o sistema de Leitura Automática de Placas (LAP).

Nos seis primeiros meses de fiscalização, cada motorista poderá ser autuado apenas uma vez por mês. Posteriormente, um veículo receberá, no máximo, quatro multas por mês, o que equivale a R$ 2.100. Os recursos dos motoristas contra as infrações também terão efeito suspensivo automático até a análise da Prefeitura. A punição não implica pontos na carteira de habilitação, pois é considerada desrespeito a lei ambiental e não infração de trânsito.

TIRE SUAS DÚVIDAS

Não há prazo para pedido

1. Como consigo o reembolso da taxa da inspeção?

Basta entrar no site www3.prefeitura.sp.gov.br/devolucao/, informar os dados do veículo, entre eles o número do certificado de aprovação no teste ambiental, e fazer o pedido.

2.Há prazo para isso?

Não. O pedido pode ser feito a qualquer momento.

3.Quem tem direito ao reembolso?

Donos de veículos que foram aprovados na inspeção no ano passado e não têm débitos como multas, IPVA e licenciamento em atraso.

4.Estou com uma das dívidas acima. Como devo proceder?

Para receber o reembolso da taxa é preciso, antes de tudo, pagar o que está devendo. Depois, basta fazer a solicitação.

5.Como saber se o pedido de reembolso foi aceito?

Segundo a Prefeitura, assim que o pedido é feito, o dono do veículo receberá, no próprio site, uma mensagem informando a situação.

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