Redução no fornecimento de água pode ser contestada na Justiça, diz professor

Sabesp anunciou que reduzirá fornecimento para atender a determinação da Agência Nacional das Águas e do Departamento de Águas e Energia Elétrica

Ricardo Brandt, O Estado de S. Paulo

13 Março 2014 | 20h46

CAMPINAS - A redução no fornecimento de água por parte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para cidades da Grande São Paulo é considerada racionamento e pode ser contestada legalmente pelas prefeituras afetadas. A opinião é do professor Paulo Affonso Leme Machado, um dos maiores especialistas do mundo em direto ambiental e de recursos hídricos. "Evidentemente quando você deixa de fornecer água, e aí no caso é contratual, é claro que você está estabelecendo uma diminuição, que em português se diz racionar, diminuir. Racionamento."

A Sabesp anunciou que reduzirá o fornecimento de água para cidades como Guarulhos, que por sua vez informou que terá de fazer racionamento. Ela alegou que a medida foi necessária para atender a determinação da Agência Nacional das Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), do Estado, de redução de uso de água do Sistema Cantareira, pela Sabesp, para abastecer a Grande São Paulo.

Desde o dia 10, a retirada de água do sistema - maior fornecedor de água para a Grande São Paulo - pela Sabesp foi reduzido de 31 mil litros por segundo para 27,9 mil litros por segundo. Em entrevista ao Estado, o especialista afirmou que os municípios, por meio de suas procuradorias, podem acionar na Justiça a Sabesp por tratamento desigual. "Não tenho a pretensão de dizer o que eles têm que fazer, mas acredito que eles podem fazer é bater às portas da Justiça."

Para Paulo Affonso, o argumento jurídico possível é o desrespeito ao princípio de equidade, usando a Constituição Federal e a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97). Pelo princípio, a medida só poderia ser adotada se fosse para todas as cidades.

Mais conteúdo sobre:
Racionamentofalta de água

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.