Recursos e falta de gente fazem Detran demorar 2 anos para cassar CNH

Mesmo após causar acidentes com mortes, motoristas flagrados podem continuar dirigindo, enquanto os processos não acabarem

A falta de funcionários no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) faz o processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) levar até dois anos. Enquanto isso, o motorista flagrado pela lei seca, por exemplo, pode continuar dirigindo enquanto todos os recursos não se esgotarem.A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alerta que isso também contribui para que motoristas envolvidos em acidentes com morte, e que respondem a processo criminal, continuem a dirigir por causa dessa demora. "Existe um dispositivo no Código de Trânsito que determina a suspensão judicial. Se isso não ocorrer, o motorista poderá dirigir normalmente", explica o advogado Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito.Um exemplo é o da nutricionista Gabriela Guerrero Pereira, de 28 anos, acusada de atropelar e matar o administrador de empresas Vitor Gurman, em julho de 2011 - que não teve a CNH bloqueada. Segundo o advogado Alexandre Venturini, que representa a família de Gurman, a demora é injustificável. "Isso seja qual for o processo, administrativo ou judicial. O acidente vai completar um ano", protestou. O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa a nutricionista, preferiu não comentar a demora no processo de suspensão.Enquanto não ocorre o bloqueio da carteira, o motorista pode até renovar a carteira em outro município, e se livrar de uma cassação. "Lá ele não tem nada no prontuário. E aqui na capital, por exemplo, tem uma cassação. Então existem algumas falhas, que são estruturais, não são falhas na lei. Mas são falhas de comunicação entre os Ciretrans (circunscrições municipais) e o Detran. Tem um sistema unificado, mas nem sempre ele é alimentado com as informações", afirma Januzzi. De acordo com o Detran, 19.136 CNHs foram suspensas no Estado em 2011, só por causa da lei seca. Mas o departamento não indica quantos motoristas entraram com recurso - o que lhes garante o direito de continuar dirigindo. Ao saber da lentidão dos processos, a Comissão de Trânsito da OAB-SP se reuniu no início do ano com a diretoria do Detran para discutir um convênio que pudesse acelerar as apelações. Mas o acordo sofreu entraves jurídicos. Outros Estados. Não se trata de um problema apenas paulista. Mas pode ter sido agravado com a lei seca, que ampliou a fiscalização contra motoristas embriagados. Quando da sua criação, em 2008, a demora para finalização dos processos de suspensão da carteira no País era, em média, de oito meses.Hoje, o Detran do Rio não sabe nem estimar o tempo médio para que a pessoa que atingir 20 pontos, como determina a legislação, perca a CNH. Todo o processo pode levar anos e há recursos em três instâncias. Há recursos que não andam desde 2008 e um caso famoso é o do jogador Edmundo, ex-Palmeiras. Em 1995, ele matou três pessoas em um acidente e continuou dirigindo - só há três anos teve a carteira suspensa, ao somar 219 pontos (a maioria por excesso de velocidade). Em Minas, o Detran realizou mutirões no ano passado para que motoristas infratores entregassem a CNH. A medida fazia parte do esforço do órgão para concluir cerca de 1,2 mil processos instaurados, alguns em tramitação desde 2008. /COLABOROU ROBERTA PENNAFORT