Ana Bizzotto, O Estado de S.Paulo
05 de dezembro de 2010 | 00h00
A recompensa em dinheiro ou com parte dos bens resgatados é o que impede a adoção pelo Brasil da convenção internacional do patrimônio subaquático - ela veda a exploração comercial.
"O Brasil ratificou todas as convenções na área da cultura, à exceção desta porque a legislação vigente é incompatível com a convenção", diz Jurema Machado, coordenadora de Cultura da Unesco no Brasil. No Congresso há um projeto para alterar a lei. "Ele corrige o que há de inadequado na lei vigente", afirma Maria Clara Migliaccio, diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
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