Recompensa para exploração põe País na contramão

A definição de recompensa pela remoção dos bens submersos e a abertura da exploração a estrangeiros são os dois itens mais polêmicos da lei federal de 2000 sobre o patrimônio subaquático - a lei anterior, de 1986, proibia as recompensas e impedia que estrangeiros fossem autorizados a realizar pesquisa, exploração, remoção ou demolição.

Ana Bizzotto, O Estado de S.Paulo

05 Dezembro 2010 | 00h00

A recompensa em dinheiro ou com parte dos bens resgatados é o que impede a adoção pelo Brasil da convenção internacional do patrimônio subaquático - ela veda a exploração comercial.

"O Brasil ratificou todas as convenções na área da cultura, à exceção desta porque a legislação vigente é incompatível com a convenção", diz Jurema Machado, coordenadora de Cultura da Unesco no Brasil. No Congresso há um projeto para alterar a lei. "Ele corrige o que há de inadequado na lei vigente", afirma Maria Clara Migliaccio, diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

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