SÃO PAULO - Quatro em cada dez municípios paulistas fecharam no vermelho o primeiro ano da recessão econômica brasileira. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) detectou que 263 cidades (41%) registraram déficit financeiro em 2015, quando o PIB nacional encolheu 3,8%. Em 197 das prefeituras, o rombo foi superior a 25% da receita.
O retrato fiscal é apenas uma das 230 fotografias analisadas pelo TCE sobre cada um dos 644 municípios que fiscaliza – apenas a capital fica de fora porque é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) –, com base no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que foi criado em 2014 para avaliar os resultados das políticas públicas nas cidades.
“É uma mudança de paradigma no modelo de auditoria. Antes a gente analisava a conformidade e a legalidade das contas, se estavam cumprindo o mínimo constitucional de gastar 25% com educação, por exemplo. Agora, a gente mede a qualidade dos gastos, se ele resultou na melhora do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”, explica o presidente do TCE, Sidney Beraldo.
Com base em um questionário respondido pelas prefeituras, a Corte avalia anualmente os resultados das ações municipais em sete áreas (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção aos Cidadãos e Tecnologia da Informação). Com os dados compilados e auditados, o TCE classifica os 644 municípios em cinco categorias de gestão, que vai do “altamente efetiva” até a do “baixo nível de adequação”.
Segundo o IEGM, 424 municípios, 67% do total, tiveram u gestão efetiva em 2015, ou seja, com índices que variaram entre 60% e 75% da nota máxima para cada área avaliada. Só 63 cidades (10%), entre as quais São Bernardo do Campo, São José dos Campos e Sorocaba, foram classificadas como muito efetivas. Nenhum município foi enquadrado como altamente efetivo na análise das sete áreas.
Na gestão fiscal, por exemplo, o maior déficit financeiro foi de Santos, no litoral, com rombo de R$ 258 milhões. A prefeitura de Santos, porém, administrada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), já contestou dados do TCE e disse ter registrado superávit de R$ 76,4 milhões em 2015. Por isso, completa, “apresentou defesa perante o TCE demonstrando os números oficiais e reais da execução orçamentária de 2015 e apontando as divergências entre os dados publicados e os apresentados pelo TCE”.
Planejamento. Responsável pela adoção do índice em São Paulo, o conselheiro Sidney Beraldo acredita que o “principal indicador” responsável pelo desempenho das prefeituras é o de Planejamento. “Constatamos uma inconsistência muito grande entre o Plano Plurianual (PPA), que são as metas para quatro anos, com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cerca de 40% das metas do PPA não são executadas por falta de recursos previstos. Não há uma aderência entre as metas estabelecidas e o resultado final”, diz.
Quase 85% das cidades aplicaram menos de 15% da receita arrecadada em obras e programas. Só 81 cidades, investiram menos de 2% do arrecadado e só 17 municípios (2,8%) aplicaram mais de 15% em novas ações, que não incluem gasto de manutenção e salários.
Educação. A área da Educação é que a tem mais itens avaliados pelo TCE, que vão da qualificação dos professores à qualidade da merenda escolar. Só 422 escolas municipais (8%) do Ciclo 1 (1.º ao 5.º ano) oferecem ensino integral, com ao menos sete horas/aula por dia. No caso da pré-escola, o índice é de 25% e nas creches, de 76%. A meta do Plano Nacional da Educação é que ao menos 25% do total de alunos da educação básica do País estejam em tempo integral.
Ainda segundo o IEGM, 30% das escolas do Ciclo 1 não possuem laboratório de informática, 48% dos municípios não entregaram uniforme escolar aos alunos, 44% não entregaram kit escolar e 48% das creches, pré-escolas e escolas do Ciclo 1 precisam de algum reparo, como conserto de janelas, rachadura, infiltração e fiação elétrica.
Na Saúde, só 437 dos 644 municípios têm alvará de funcionamento da vigilância sanitária em todos os locais de atendimento médico ou hospitalar e o tempo médio de espera para exame clínico na rede municipal era de 28 dias. Na área ambiental, no ano da pior crise hídrica da história do Estado, 411 cidades (63,8%) não tinham plano emergencial para o caso de escassez de água potável.
As prefeituras têm até o fim de março para responderem o questionário. Depois, técnicos do TCE compilam e checam os dados e encaminham relatório aos auditores e conselheiros, que analisarão e julgarão as contas municipais do ano, podendo aprová-las ou rejeitá-las. A partir deste ano, o modelo será adotado pelos tribunais de contas de outros Estados.
O TCE já trabalha para lançar índice semelhante para medir a eficiência das políticas públicos do governo estadual, também fiscalizado pelo órgão.
Regina Silvia Pacheco, coordenadora do mestrado em Gestão e Políticas Públicas da FGV, diz que o problema não foi exclusivo das cidades. “Muitos Estados quebraram. É um problema relacionado a desoneração de impostos feita pelo governo federal, que impactou nos Estados e, consequentemente, nos municípios, que sofreram redução nas transferências da cota-parte obrigatória dos tributos.”
Por isso, afirma ela, “não é possível concluir que houve má gestão fiscal nas prefeituras sem analisar caso a caso.”
