Receita facilita entrada de bens no País

Câmeras e celulares são permitidos, fora da cota, se ficar provado que foram usados profissionalmente; bebida e cigarro agora têm limite

Adriana Fernandes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

02 de agosto de 2010 | 00h00

Com cada vez mais brasileiros viajando ao exterior, a Receita Federal vai facilitar a entrada de objetos de uso pessoal nas alfândegas e acabar com a declaração de saída temporária de bens importados, como câmeras fotográficas, notebooks e filmadoras.

Portaria do Ministério da Fazenda, que será publicada hoje no Diário Oficial da União - e passa a valer a partir de amanhã -, permite que o viajante saia e entre novamente no País com um bem importado, precisando apenas levar na viagem a nota fiscal de compra e apresentá-la na aduana, se o fiscal solicitar.

Os bens trazidos na bagagem e considerados de uso pessoal não entrarão mais na cota de US$ 500 (limite para via aérea) e US$ 300 (via terrestre) que o viajante pode trazer com isenção de tributos. Itens como roupas, sapatos, relógios, produtos de beleza e de higiene não são contabilizados nesse limite.

Nos casos de câmeras fotográficas e celulares, o viajante precisa provar que comprou os produtos para uso profissional. O benefício vale apenas para uma unidade de cada produto. A nova regra não vale, no entanto, para filmadoras e notebooks.

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse ao Estado que a flexibilização das regras para bagagem vai diminuir as filas nas aduanas e facilitar o trabalho dos fiscais. A medida também faz parte de uma acordo assinado pelo Brasil no âmbito do Mercosul, em 2008, que unifica as regras para bagagem.

O coordenador-geral de Administração Aduaneira, José Tostes Neto, explicou que o viajante que adquirir um celular ou uma máquina fotográfica durante a viagem e quiser entrar no País sem usar o limite da cota de isenção precisa mostrar que a compra foi feita para uso profissional. "O viajante tem de mostrar que precisou do equipamento enquanto estava no exterior." Notebooks e filmadoras ficaram de fora da categoria de uso pessoal porque uma liberação agora poderia provocar distorções no mercado interno.

Para a designer Karin Kagi, de 33 anos, a mudança veio em boa hora - ela planeja viajar ao exterior em breve. "Estava pesquisando uma câmera fotográfica para usar na viagem. Por causa da cota, procurava uma opção mais barata. Vou rever isso."

A administradora Jacy Arantes, de 34 anos, que viaja ao exterior de duas a três vezes por ano, acredita que as novas regras "oficializam o que já acontece". "Eu sempre comprei e torci para não ter problemas na alfândega. Agora vou poder comprar em paz."

A Receita também fixa limites para a entrada de bebidas alcoólicas (12 litros), cigarros (10 maços com 20 unidades), charutos e cigarrilhas (25 unidades) e fumo (250 gramas). Acima desses limites, a Receita considera que o viajante tem intenção de vender os produtos no mercado doméstico, o que é proibido. Segundo Tostes, na regra atual a avaliação era subjetiva. Mesmo com os limites fixados, esses produtos têm de entrar na cota para serem isentos dos tributos.

O viajante pode, ainda, trazer até 20 unidades de bens de até US$ 10 - mas apenas dez unidades podem ser idênticas. / COLABOROU EDISON VEIGA

O QUE MUDA

Documento da Receita

Não será necessário para quem viajar ao exterior com notebooks, câmeras digitais, iPod e iPad. Basta a nota fiscal

Itens pessoais

Não entram na cota de US$ 500 (via área) e US$ 300 de isenção

Bebidas e cigarros

Será criado um limite fixo para a entrada de bebidas alcoólicas (12 litros), cigarros (10 maços com 20 unidades) charutos e cigarrilhas (25 unidades) e fumo (250 gramas). Hoje, cada fiscal avalia, de forma subjetiva, caso a caso

Itens baratos

O viajante pode trazer até 20 bens de até US$ 10 e só dez podem ser idênticos

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