Hélvio Romero/AE –23/12/2008
Hélvio Romero/AE –23/12/2008

Reajuste salarial de secretários custará R$ 2,3 mi; metade terá 250% de aumento

Ao contrário do que diz o prefeito, projeto onera cofres públicos mesmo com fim de jetons; 15 chefes de pasta já ganham mais que Kassab

Rodrigo Burgarelli e Vitor Hugo Brandalise, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2011 | 00h00

O projeto apresentado à Câmara para reajustar vencimentos do prefeito de São Paulo e dos seus principais assessores vai implicar aumento real de salário para 20 dos 27 secretários e gasto extra para os cofres públicos de R$ 2,3 milhões ao ano. O número contraria o discurso de Gilberto Kassab (sem partido), que havia dito que tudo ficaria "como está", só oficializando vencimentos. Hoje, 15 secretários já ganham mais do que o prefeito. A Prefeitura não se pronunciou.

Pela proposta, os vencimentos dos secretários municipais saltariam de R$ 5.504,35 para R$ 19.294,10 - um aumento de quatro vezes de uma só tacada. Anteontem, Kassab negou que o aumento teria impacto nos cofres públicos. A explicação era de que, hoje, o salário dos secretários já é complementado pelos jetons (remunerações extras por reuniões) que cada um recebe nos conselhos das empresas municipais - cada cargo acumulado rende R$ 6 mil a mais por mês. "Os secretários vão continuar tendo o mesmo vencimento", disse. Segundo ele, os secretários também ficariam nos conselhos, sem remuneração.

Entretanto, apenas 14 dos 27 secretários participam de conselhos. Os outros 13 cargos, portanto, terão aumento integral de R$ 13,7 mil. Além disso, só 7 dos que recebem jetons têm salário acima dos R$ 19,2 mil - todos os outros ganham menos que isso, o que significa que também poderão ter aumento real nos vencimentos. No total, são gastos hoje R$ 2,1 milhões por ano de jetons com secretários. Já a despesa anual prevista com o aumento dos salários em cada um dos 27 cargos seria de R$ 4,8 milhões - mais de duas vezes o que é gasto hoje com os conselhos, sem contar com o 13.º salário.

Constituição. Para chegar nesses números, o Estado tabelou os salários de todos os secretários - no cargo em que ocupam e em outras divisões administrativas da Prefeitura - e somou com os jetons que recebem no conselho das oito estatais, conforme o portal oficial "De Olho nas Contas". Esses números mostraram também que há 15 secretários ganhando mais que o próprio prefeito Gilberto Kassab. Dois deles recebem da Prefeitura mais que o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - que, de acordo com a Constituição, é o teto do funcionalismo público brasileiro.

Os líderes desse ranking são Ricardo Pereira Leite, da Habitação, e Marcelo Cardinale Branco, dos Transportes. O primeiro recebe mensalmente R$ 19,5 mil por presidir a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), R$ 12 mil em jetons de conselhos de administração e R$ 854,07 como secretário, o que dá um total de R$ 32.354,07 por mês. Já o segundo recebe a mesma quantia em jetons e na presidência da São Paulo Transportes (SPTrans), mas não recebe nada como secretário - assim, a soma dá R$ 31,5 mil por mês.

Do outro lado, estão secretários que não recebem diretamente o salário referente à função. Um exemplo é a secretária de Assistência Social, Alda Marco Antônio (PMDB), que recebe R$10.021 pelo cargo de vice-prefeita. Já o secretário de serviços, Dráusio Barreto, não ganha nenhum centavo da Prefeitura. Ele é procurador de Justiça e, nesses casos, é possível optar por receber no antigo cargo.

Explicações. Procurada pela reportagem, a assessoria de Imprensa da Prefeitura afirmou que não poderia responder por que não havia ninguém disponível. Sete perguntas foram feitas por e-mail e enviadas à assessoria. O Estado também telefonou duas vezes para os celulares de quatro assessores do prefeito, procurou órgãos da administração, e deixou recado todas as vezes. Mas não houve resposta.

PARA LEMBRAR

13º salário já foi barrado

Não entrou nos cálculos feitos pela reportagem a possibilidade de os secretários receberem 13.º salário, como está disposto no projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara.

Vários juristas entendem que, constitucionalmente, os secretários não podem ser enquadrados como servidores públicos, e sim como agentes políticos - por isso, não teriam direito a receber gratificações ou adicionais como o salário extra no fim do ano. O atual secretário de Participação e Parceria, Uebe Rezeck, por exemplo, já foi condenado pelo Tribunal de Justiça por pagar a si mesmo o 13.º e férias quando era prefeito de Barretos, no interior do Estado. Ele recorreu à instância superior.

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