Radares da Marginal do Tietê continuam multando

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai manter em funcionamento os radares da Marginal do Tietê. A medida contraria uma recomendação do Ministério Público Estadual para que os equipamentos fossem desligados por causa da sinalização precária na via. Um inquérito civil da Promotoria investiga a responsabilidade dos órgãos públicos pelos problemas de sinalização, causados pelas obras de ampliação da via.

Renato Machado, Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2010 | 00h00

A CET atribuiu sua decisão à necessidade de garantir a segurança de motoristas e usuários da Marginal do Tietê. A companhia argumenta que o desligamento dos radares deixaria falha a fiscalização da velocidade na via, o que, diz, poderia provocar desrespeito aos limites e consequente riscos de acidentes. "Além disso, os locais onde os radares estão instalados estão devidamente sinalizados, alertando os motoristas sobre o limite de velocidade estabelecido na via", informou o órgão.

Atualmente, ao menos nove radares estão em operação na via. Seis deles foram ligados no dia 1.º deste mês, após a Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), responsável pela ampliação da Marginal, considerar que havia cumprido o compromisso fechado com o Ministério Público de regularizar a sinalização da via. O entendimento da Promotoria, no entanto, é diferente: de acordo com a última vistoria feita pelo órgão na semana passada, a sinalização ainda está irregular.

Por isso, mesmo com os radares ligados, há a chance de que as multas aplicadas por eles sejam revistas. O Ministério Público já havia recomendado à Prefeitura que cancelasse todas as multas aplicadas na Marginal em virtude das falhas na sinalização.

No primeiro lote, entre 27 de março e 16 de julho, 2.423 multas já haviam sido canceladas - a maior parte (43%) por transitar com o veículo em divisores de pista de rolamento. O Departamento do Sistema Viário (DSV) já afirmou também que está revisando todas as autuações aplicadas até 31 de agosto.

Por considerar que a Dersa descumpriu o acordo, o Ministério Público vai entrar nos próximos dias com uma ação civil pública de execução da multa de R$ 100 mil por dia. No acumulado até hoje, já são R$ 2,1 milhões de multa.

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