R$ 175 mi de precatórios vão bancar acordos

A Prefeitura de São Paulo vai destinar R$ 175 milhões que haviam sido deixados com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no ano de 2010 para fazer novos acordos com credores de precatórios. A ideia, segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), é usar o dinheiro que está parado esperando decisões judiciais que liberem os pagamentos para aumentar o número de credores da Prefeitura que aceitem uma redução nos seus créditos para recebê-los mais rápido.

O Estado de S.Paulo

17 Setembro 2012 | 03h02

Quando um acordo do tipo é assinado, o credor abre mão de receber até 50% do valor para agilizar o seu pagamento. Por isso, a PGM acredita que o uso desse dinheiro para fomentar novos acordos é positivo tanto para o Município, que diminui sua dívida, quanto para os credores, que não precisarão esperar anos até conseguirem receber o que têm direito.

Ao todo, a Prefeitura depositou R$ 1,22 bilhão em conta especial do TJ-SP entre dezembro de 2009 e abril de 2012, mas menos de 30% dessa verba foi resgatada pelos credores. "Para não deixar o capital parado vamos transferir para outro depósito no TJ destinado aos acordos", afirmou anteontem ao Estado o procurador-geral do Município, Celso Augusto Coccaro. As inscrições para quem ainda quer fazer acordo para antecipar o recebimento dos precatórios é dia 15 de outubro.

Atraso. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) já foi alvo de investigação no Ministério Público Estadual por atrasos no pagamento de precatórios de natureza alimentar entre 2006 e 2008. O prefeito foi acusado de ter recebido ordem em 2006 para o pagamento de R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares.

O valor foi estimado na previsão orçamentária, mas apenas R$ 119 milhões foram pagos à época. O governo municipal diz que a gestão atual pagou o maior volume de precatórios na história de uma gestão: foram R$ 2,1 bilhão de janeiro de 2005 a 31 de julho de 2012. / D. Z. e R. B.

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