'Queremos desviar o debate sobre aborto do campo religioso para a saúde pública'

Organizadoras de ato contra o Estatuto do Nascituro dizem lutar para que decisão de interromper gravidez seja da mulher, não do Estado

Breno Pires, O Estado de S. Paulo

10 Junho 2013 | 10h54

SÃO PAULO - As organizadoras do Ato Contra o Estatuto do Nascituro dizem que pretendem "desviar o debate sobre a descriminalização do aborto do campo moralista religioso e levá-lo para o campo da saúde pública".

"Lutamos para que a decisão sobre fazer ou não o aborto seja exclusivo da mulher e não do Estado e que esse Estado possa garantir um procedimento de forma segura e gratuita", dizem. A seguir, a entrevista com as administradoras da página no Facebook "O machismo nosso de cada dia", que preferem não se identificar.

Quais serão as características do protesto?

O ato será pacífico, em frente à Catedral da Sé por ser um importante ícone religioso da cidade. Hoje, a bancada religiosa no Congresso, formada por católicos e evangélicos, é um grande entrave para discutirmos a legalização do aborto no País. Terá distribuição de panfletos e falas de militantes feministas engajadas na luta pela legalização do aborto.

O que está em jogo com a aprovação do Estatuto do Nascituro?

O estatuto prevê uma mudança constitucional que sustenta a ideia religiosa de que um agrupamento de células humanas recém-fecundadas constituiriam uma vida, preservada e com seus direitos que deveriam ser assegurados pelo Estado. Nessa lógica, uma mulher que tenha sido estuprada e já com condições férteis para a procriação seria obrigada a dar à luz, correndo o risco de ser punida legal e judicialmente caso optasse pelo aborto - assegurado pelo Estado atualmente. Nessa toada absurda, o Estatuto da Criança e do Adolescente seria, inclusive, esquecido para privilegiar o nascituro, pois ainda que a gravidez seja considerada de risco para uma garota de 12 anos de idade, o Estado opta que sua vida seja trocada para fazer viver um nascituro. Como bem colocou a antropóloga Débora Diniz, a mulher ou menina além de violentada pelo estuprador, será violentada pelo próprio Estado.

Qual é a posição do movimento que organiza o protesto: a favor da causa de descriminalização completa ou só em algumas situações?

Somos a favor da legalização do aborto até a 12ª semana de gestação, conforme o parecer do Conselho Federal de Medicina. Hoje, o aborto clandestino é a terceira maior causa de mortes maternas no País. Queremos desviar o debate sobre a descriminalização do aborto do campo moralista religioso e levá-lo para o campo da saúde pública. É falha a nossa ideia e realidade de estado laico. Um país historicamente católico como é o caso da Itália não impediu que o aborto legal fosse assegurado até a 13ª semana de gestação. Isso para citar apenas um exemplo, pois quase a totalidade dos países europeus salvaguardam este direito à sua população feminina. Lutamos para que a decisão sobre fazer ou não o aborto seja exclusivo da mulher e não do Estado e que esse Estado possa garantir um procedimento de forma segura e gratuita. A criminalização do aborto não reduz o número de procedimentos que hoje são feitos no País. Apenas leva mulheres pobres para a clandestinidade, que recorrem a métodos inseguros e altamente perigosos para abortar. O perfil das mulheres que morrem são mulheres negras e pobres e, não por acaso, existe um desinteresse enorme do Estado em legislar sobre o tema.

Quem exatamente são os organizadores e desde quando eles estão reunidos?

Somos feministas autônomas e lutamos pelos direitos das mulheres. A fanpage "O machismo nosso de cada dia" existe há mais de um ano no Facebook e esse será o primeiro protesto organizado por nós. Já participamos da construção de outras manifestações, como a Marcha das Vadias de São Paulo, e estamos buscando apoio de outros grupos feministas para o ato do dia 15.

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