Quem pagava propina ganhava liberação 'expressa'

Testemunha ouvida pelo MP diz que certificado de quitação do ISS saía em 24h; bando teria fraudado fiscalização do IPTU

Artur Rodrigues, Bruno Ribeiro, Diego Zanchetta e Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

08 Novembro 2013 | 02h01

A quadrilha tinha um esquema expresso de emissão de certificados de quitação do Imposto sobre Serviços (ISS) para quem pagasse propina, segundo uma testemunha protegida, ouvida pelo Ministério Público em abril. A testemunha em questão, um comerciante do ramo das construções, também afirma que o grupo fraudava a fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

"Recebida a quantia, os fiscais liberavam o certificado de quitação de ISS em, no máximo, 24 horas", diz o depoimento da testemunha. De acordo com o relato, "vários representantes de construtores nessa fase de obtenção de Habite-se estão pressionados em face dos compromissos que haviam assumido com os compradores das unidades".

Diante dessa pressão, segundo o relato, as empresas acabavam aceitando. "Até porque, se optassem pelo recolhimento legal da guia de imposto, lhes era advertido que o prazo para obtenção do certificado de quitação seria 'indefinido'", diz o depoimento.

Depois que o valor era pago, eles usavam notas quitadas e regulares de outros processos que estavam sob responsabilidade dos fiscais. O depoimento afirma que havia a orientação de ficar "um pequeno saldo que era recolhido, geralmente uma quantia quase irrisória dentro da dívida total, cerca de 5%". O valor que ia para os cofres municipais serviria depois como "justificativa que o trabalho de fiscalização havia sido feito".

Propina. Ele relata a experiência com um dos fiscais. Conta que o auditor compareceu ao empreendimento com imóveis à venda e propôs que a testemunha pagasse 50% do que precisaria recolher, um total de R$ 180 mil. A testemunha afirma ter pago R$ 90 mil para o servidor. No dia seguinte, o fiscal voltou ao estabelecimento dele com o certificado de quitação do ISS.

O mesmo fiscal, segundo o relato, apareceu em 2011 para fazer uma fiscalização de recolhimento de IPTU. Exigiu que lhe fosse pago R$ 100 mil para que não fizesse uma fiscalização detalhada do imóvel.

A testemunha afirmou que o fiscal ligou para outro membro da quadrilha pedindo autorização para reduzir o valor da propina.

No final, o valor foi reduzido para R$ 30 mil. A pessoa relata também que houve cobrança para a aprovação e emissão do certificado de ISS e regularização do lançamento de IPTU.

A testemunha afirmou que os fiscais se revezam na cobrança das propinas. Durante o depoimento, a testemunha chegou a chorar com medo de represálias dos fiscais.

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