Quem mora em cidade com pedágio pode ganhar isenção

Os 30.896 veículos licenciados em Boituva, a 118 quilômetros de São Paulo, passam pela praça de pedágio no acesso da Rodovia Castelo Branco para a cidade sem pagar tarifa. O benefício, conquistado pelos moradores locais depois de protestos e ações na Justiça há dez anos, pode agora ser estendido à grande parte dos usuários de rodovias com pedágio do País. Em São Paulo, pelo menos 14 municípios seriam atingidos.

JOSÉ MARIA TOMAZELA , SOROCABA, O Estado de S.Paulo

28 Março 2013 | 02h04

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou anteontem projeto do deputado Esperidião Amin (PP-SC) que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza a praça de cobrança. A isenção ainda será votada no Senado.

De início, valerá para as estradas federais. Mas a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) informou que aguardará a aprovação e a regulamentação para analisar se a legislação valerá também para as concessões estaduais. Cerca de 240 cidades paulistas têm pelo menos uma praça de pedágio. Dessas, 40 ficam em rodovias federais. Estima-se que em um terço desses municípios já existam usuários aptos a obter a futura isenção.

A proposta permite à concessionária da rodovia reclamar ao poder concedente a revisão da tarifa de pedágio, por causa dessa isenção. A revisão terá como objetivo manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, se a receita diminuir com o benefício. A isenção só valerá depois que o poder concedente decidir sobre a revisão.

Se a decisão for contrária a uma revisão, a concessionária pode recorrer a um processo amigável para solucionar o impasse, mas durante esse período o benefício deverá ser concedido. Uma emenda aprovada anteontem ainda prevê que o reequilíbrio do contrato ocorrerá no ano subsequente à entrada em vigor da lei. O porcentual de reajuste corresponderá ao volume de isenções em relação ao total de veículos que trafegaram no ano anterior. O reequilíbrio também poderá ser obtido pelo aumento no prazo da concessão, a critério do poder concedente - os governos estaduais ou o governo federal, conforme for a regulamentação.

Outros exemplos. Os moradores de Indaiatuba, na região de Campinas, também conseguiram a isenção no pedágio de acesso à cidade, no km 62 da Rodovia Santos Dumont (SP-79). Ali, como em Boituva, o veículo isento precisa ter a placa da cidade e estar cadastrado na concessionária. A Artesp informou que o benefício é política da concessionária e não do Estado, razão pela qual não houve revisão de tarifa.

Já em Itatiba, a Comissão Contra o Pedágio da Estrada Itatiba-Jundiaí conseguiu que a cobrança passasse a ser por km rodado - o chamado sistema ponto a ponto - desde 2012. Os moradores locais que trabalham em Jundiaí reclamavam do pagamento da tarifa cheia na Rodovia Constantino Cintra (SP-360) para rodar cerca de 20 quilômetros.

No centro-oeste paulista, moradores de Lins e Getulina usualmente fecham a rodovia federal Transbrasiliana (BR-153) em protesto contra o pedágio que separa as duas cidades. Há muitas pessoas de Getulina que trabalham e estudam em Lins.

Em 2009, os 6.883 moradores da pequena cidade paulista de Vargem, na divisa com Minas, também conseguiram uma vitória na Justiça Federal para ficar sem pagar pedágio na praça do km 7 da Rodovia Fernão Dias, que divide o município ao meio. Inicialmente, toda vez que uma pessoa que morava nos bairros Rio Acima ou Varginha seguia para a região central tinha de pagar R$ 1,10 na ida e mais R$ 1,10 na volta. Os dois bairros ficaram separados do restante do município pela praça de pedágio.

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