SÃO PAULO - O número de denúncias de má qualidade no atendimento das Polícias Civil e Militar de São Paulo cresceu 42% no Estado no primeiro semestre deste ano. Segundo relatório da Ouvidoria da Polícia, houve 772 reclamações entre janeiro e junho de 2016, ante 544 no mesmo período do ano passado.
As queixas contra a Polícia Civil subiram 18%, passando de 186 para 220. Já as denúncias envolvendo PMs aumentaram 53%: de 351 para 537 ocorrências. Outros 15 casos envolvem as duas polícias. A alta ocorre em menor escala na capital, onde as reclamações subiram 11% (de 411 para 460 registros). A má qualidade no atendimento lidera o ranking de queixas: quase 20%. A lista inclui outras categorias, como “constrangimento”, “agressão”, “lesão corporal” e até “homicídio”. Ao todo, são 39 classificações.
O ouvidor das polícias, Julio César Fernandes, explica que todas as queixas sobre falhas no serviço prestado pela polícia entram como “má qualidade no atendimento”. “O principal é demora para atender, tanto da PM quanto da Civil”, afirma.
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Um exemplo: o assessor parlamentar Fábio Luiz Dominiquini, de 37 anos, sofreu um assalto em Pirituba, zona norte. Os criminosos roubaram motocicleta, celular e carteira. Segundo ele, a PM só chegou quatro horas depois da ocorrência. “O atendimento é péssimo. A gente encontra com os policiais na padaria, no mercado, mas não vê na rua.”
Já o porteiro Matheus Formiga, de 24 anos, reclama da Polícia Civil após a mãe dele ter sido vítima de assalto em um ônibus. Foram duas vezes ao 73.º DP (Jaçanã), mas não conseguiram registrar o roubo. “O policial disse que não tinha tempo. Ele mostrou uma pilha de papel e falou que aqueles (casos) eram mais importantes.”
Para o ouvidor, o dado é reflexo direto da falta de policiais, especialmente em delegacias. “Há 20 anos, o Estado tinha 8 mil escrivães. Atualmente, são apenas 6 mil”, diz, citando dados obtidos com os sindicatos das categorias policiais.
Crimes. No geral, as queixas feitas à Ouvidoria tiveram aumento de 10% neste semestre. Na capital, reclamações sobre constrangimentos provocados por policiais subiram 67%. O número de vítimas desses casos passou de 34 para 60, ou 76% a mais. Já as denúncias de agressões praticadas por policiais, também na capital, tiveram aumento de 54%, de 33 registros, no primeiro semestre de 2015, para 51 entre janeiro e junho deste ano.
Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), o aumento não está relacionado apenas ao crescimento de casos. Para ele, há redução da subnotificação. “As pessoas se sentem mais encorajadas a denunciar”, afirma. Na opinião Alves, o acesso a meios de produção de provas contra policiais, com vídeos de eventuais abusos, encoraja reclamações.
‘A correção da conduta é a regra nas polícias’, afirma secretaria
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que, somente neste ano, foram instaurados 2.339 inquéritos pelas Corregedorias das polícias para apurar desvios dos agentes. Nos primeiros seis meses deste ano, acabaram presos 111 policiais militares e 38 civis, além de terem sido expulsos das corporações 77 PMs e 38 civis.
“A correção da conduta é a regra nas polícias de São Paulo. Para isso, o curso de formação dos profissionais inclui aulas de atendimento ao público, direitos humanos e polícia comunitária, entre outros temas”, diz a nota da SSP, enviada após questionamento sobre a má qualidade do atendimento relatada pela população. A carta de resposta diz, ainda sobre esse tema, que “só em 2016 contratou 686 policiais civis e 2.808 policiais militares para reforçar e melhorar o policiamento e o atendimento à população no Estado”, sem citar programas voltados especificamente para a capacitação dos agentes para o atendimento ao público nem programas de reciclagem.
Outros indicadores. A secretaria destacou ainda outros indicadores do relatório da Ouvidoria. “O levantamento mostra, além dos itens apontados pela reportagem, que, se comparados os primeiros seis meses de 2016 com os do ano passado, houve redução de 27,27% nas denúncias de corrupção passiva, diminuição de 17,68% nas infrações disciplinares dos agentes de segurança e queda de 11,96% nas denúncias de prevaricação”, ressalta a secretaria da gestão Geraldo Alckmin (PSDB). “Também caíram as reclamações de assédio moral (53,85%), falta de recursos materiais (43,14%), abuso (4,35%) e favorecimento indevido de policiamento preventivo (30,77%)”, continua o texto.
“Para reduzir o mais grave desvio de conduta possível, que é a morte provocada por policiais, a SSP editou a Resolução SSP 40/15. O texto determina que as Corregedorias e os comandantes de região compareçam ao local de toda ocorrência que envolva policial. O Ministério Público também é imediatamente comunicado. A partir disso, houve queda da letalidade policial em 26%, no período de abril a dezembro de 2015, em comparação com o ano anterior”, diz o texto da secretaria, citando ainda que houve “redução de 19% de homicídios praticados por policiais no primeiro semestre deste ano”. “Houve queda, ainda, no número de tentativas de homicídios (14%) e de lesão corporal (71%) na comparação com 2015.”
