Quatro perguntas para...

José Roberto Iampolsky

/ CAMILA BRUNELLI, O Estado de S.Paulo

01 Agosto 2012 | 03h04

1. Quais os principais cuidados a serem tomados ao alugar um imóvel? O locatário deve ficar atento às condições em que o imóvel é recebido, à certeza de que o valor cabe no orçamento e à data de pagamento, já que a multa por atraso costuma ser bem salgada.

2. De quanto em quanto tempo o valor do aluguel pode ser reajustado? Anualmente, com índices pactuados no contrato. Os mais usados são o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

3. Ao fim da vigência do contrato, o proprietário pode aumentar o valor o quanto quiser? Não. O contrato vencido tem de ser negociado novamente entre as partes, para que seja elaborado um novo contrato de 30 meses. Aí, vale a lei do mercado para reajuste. Porém, sem chegar a um denominador comum, o proprietário tem o direito de pedir o imóvel.

4. A partir de quanto tempo de inadimplência o locador pode entrar com ação de despejo? Tecnicamente, o despejo por falta de pagamento pode ser proposto com poucos dias de atraso. Mas, na prática, isso não ocorre. São feitos avisos para o recebimento por meio de telefonemas e envio de cartas, evitando a proposição direta da ação. E o andamento do despejo compete ao Judiciário.

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