''Quando há ameaça ao ser humano, não há como não punir''

ENTREVISTA

William Glauber, O Estadao de S.Paulo

18 Março 2010 | 00h00

Claudio José Langroiva Pereira,

Advogado criminalista E PROFESSOR DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL DA PUC-SP

Que avaliação o senhor faz da reforma do Código Processual?

Sistemas carcerários de vários países estão superlotados, e o nosso está falido. O Direito Penal deve ser a última alternativa para solução de conflitos, mas tratar essa matéria com confissões e fianças, entre outros recursos, não resolve. Quando há ameaça ou violência ao ser humano, não há como não punir. Não vejo a reforma como um alívio ao sistema prisional, mas nenhuma reforma é perfeita.

Há propostas para fiança. Isso gera sensação de impunidade?

A fiança é complicada no Brasil, porque é relegada à desconfiança. Nos EUA, pagam-se fianças milionárias e os acusados são monitorados. Aqui, há a sensação de que serve para livrar da prisão. Muitas vezes é conveniente para quem pode pagar. É quase uma troca financeira da liberdade com o Estado.

O prazo de 180 dias para a prisão preventiva é um avanço?

A prisão preventiva deve durar no decorrer do processo. O razoável, segundo tribunais, é cem dias. Ao impor prazo, a reforma permite que os trabalhos se estendam, isso não é bom para preso nem para sociedade.

Quando o preso for solto, a vítima vai saber. Qual a eficácia?

Essa atribuição do Estado deveria ser voluntária. Tem gente que quer saber, porque tem medo do agressor. Tem gente que não quer. Esse processo pode levar à revitimização. Se obrigatório, a vítima pode reviver fatos que não gostaria de lembrar.

Se confessar, e havendo acordo, o criminoso pode receber a pena mínima. Como o senhor analisa essa medida?

A confissão é relevante para o cálculo na pena, sim, para reduzi-la. Mas, se o delito for grave, não se pode aceitar que a confissão leve à pena mínima. A pena tem função social, tem de ser correta. E como fica a vítima? Ela merece a resposta adequada do Estado.

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