Quando a inocente criança torna-se um culpável adulto?

Análise: Daniel Martins de Barros

É PSIQUIATRA DO HC, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2013 | 02h08

A questão da redução da maioridade penal mobiliza debates acalorados na sociedade e tanto quem defende a redução como quem a critica tem inabalável certeza de estar certo. Nos extremos não há problema - ninguém condenaria uma criança pequena por um ato irrefletido nem deixaria impune um adulto mentalmente são; e os códigos do mundo todo trazem leis que regem a responsabilidade penal de menores de idade em termos distintos dos adultos. A questão que fica em aberto é decidir em que ponto o amadurecimento torna a inocente criança um culpável adulto.

Tanto é complicado que a Unicef apresenta em suas recomendações sobre o tema uma variação de 11 anos entre a menor e a maior idade sugerida: em seu manual de 2006 consta como desejável que a maioridade penal se inicie "entre 7 e 18 anos" - e basta conversar com uma pessoa de 7 e outra de 18 anos para ter dimensão da diferença que há entre elas.

Infelizmente não se pode esperar das Ciências Naturais que respondam ao Direito em que ponto as pessoas passam do estado de imaturidade pueril para o da plena maturidade. Cada pessoa tem seu ritmo. E só poderemos decidir definitivamente sobre a maioridade penal quando respondermos clara e explicitamente: o que, afinal, esperamos da pena? Se o objetivo for combater a criminalidade, não há necessidade de reduzi-la, pois a eficácia da punição para tal fim é no mínimo questionável. Mas, se o que queremos é uma retribuição da sociedade para condutas antissociais, praticamente qualquer idade é passível de receber castigo pelo Estado. Essa pergunta, no entanto, não tem sido feita.

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