Quadrilha zerou ISS de um em cada seis prédios sob suspeita em SP

Pelo menos 107 empreendimentos fiscalizados por acusados de fraudar cofres da Prefeitura deixaram de pagar tributo, mostra investigação do MP e da Corregedoria-Geral do Município

Artur Rodrigues, Bruno Ribeiro e Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

09 Novembro 2013 | 20h37

SÃO PAULO - Os auditores Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso Magalhães deixaram de recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) de 107 grandes empreendimentos imobiliários fiscalizados nos últimos três anos, aponta investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Controladoria-Geral do Município (CGM). As incorporadoras, porém, deveriam ter pago 5% do tributo sobre a mão de obra empregada nas construções.

Os fiscais são acusados, com Eduardo Horle Barcellos e Ronilson Bezerra Rodrigues, de comandar quadrilha responsável por desfalcar os cofres municipais em até R$ 500 milhões. Barcellos e Rodrigues, na época das fraudes, eram chefes e não atuavam na fiscalização das obras como Amaral e Magalhães.

O número de imóveis que deixaram de recolher o tributo equivale a um sexto dos 652 empreendimentos que estão na mira do MPE e da CGM, conforme revelou o Estado na edição desta sexta-feira, 8. Na lista, há prédios residenciais, shoppings, escolas e até hospitais.

Em um dos imóveis suspeitos, um empreendimento de luxo de 39,6 mil metros quadrados, o valor da mão de obra para o cálculo do ISS foi de R$ 25,7 milhões. O imposto devido seria de R$ 1,3 milhão. A obra, porém, foi liberada em 4 de novembro de 2011 e nenhum centavo foi recolhido à Prefeitura.

Os fiscais aceitaram notas fiscais no valor de R$ 27 milhões referentes à mão de obra contratada de empresas terceirizadas, que já deveriam ter recolhido o ISS. Nessa operação considerada "subjetiva" por técnicos contábeis do MPE ocorre a fraude. Em troca de propina, o auditor podia lançar os valores das notas para abater do ISS devido pelas construtoras e até zerar o imposto. As notas podem ser frias e até inexistentes, uma vez que a Prefeitura não mantém cópia do documento analisado.

Em outro empreendimento, a base de cálculo foi de R$ 64,5 milhões, mas houve abatimento de R$ 63,2 milhões em razão da contratação de prestadora de serviço e de R$ 1,3 milhão de mão de obra própria. Mais uma vez, a construtora obteve Habite-se do imóvel sem necessariamente recolher o ISS.

Convocação. Com a descoberta do esquema, a Secretaria Municipal de Finanças montou força-tarefa e vai convocar as construtoras para que comprovem a regularidade tributária. Elas terão de reapresentar as notas fiscais e, se averiguadas distorções, deverão pagar a diferença sonegada e serão multadas.

As empresas também serão chamadas pelo MPE para prestar esclarecimentos. Os executivos responsáveis pela obtenção da guia de quitação do ISS que garante a obtenção do Habite-se poderão ser tratados como vítimas de achaque, caso provem que não tiveram opção exceto pagar a propina. Caso averiguada má-fé, responderão pelo crime de corrupção.

O MPE, no entanto, estima que a lista de imóveis suspeitos deve crescer. Até 2010, não há nos registros da Prefeitura a identificação do fiscal que auditou as contas das construtoras. Os promotores tentam agora rastrear sonegação em outros empreendimentos cujos fiscais não são identificados.

Esquema. De acordo com os depoimentos colhidos pelo Procedimento de Investigação Criminal (PIC) 3/13, os fiscais, ao chegarem ao valor exato do ISS devido, cobravam apenas 50%: ficavam com 30%; destinavam 10% para despachantes que colaboravam com a quadrilha e prestadores de serviços das incorporadoras e apenas 10% do tributo iam parar nos cofres da Prefeitura. A outra metade do imposto devido não era recolhida e, na prática, era sonegada.

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