Alex Silva/Estadão
Alex Silva/Estadão

Quadrilha do ISS aceita delação premiada para tentar preservar bens

Nos depoimentos a promotores, além de incriminar servidores e empresas para ajudar nas investigações, auditores tentam provar que imóveis foram comprados de forma lícita

Artur Rodrigues, Bruno Ribeiro, Diego Zanchetta e Fábio Leite, O Estado de S. Paulo

16 Novembro 2013 | 18h01

Os auditores fiscais acusados de integrar a quadrilha do Imposto sobre Serviços (ISS) tentam manter ao menos parte do milionário patrimônio acumulado ao longo de anos de fraude na arrecadação municipal de São Paulo. Nos depoimentos, além de incriminar servidores e empresas, para ajudar nas investigações, eles tentam provar que alguns dos imóveis foram comprados de forma lícita e, assim, preservar as propriedades ao término do processo.

A possibilidade de ficar com parte dos bens é o que mais tem pesado quando os suspeitos aceitam fazer o acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE). Dois fiscais, Luis Alexandre Cardoso Magalhães e Eduardo Horle Barcellos, já selaram pacto com a instituição. Eles são acusados de integrar o bando que deu prejuízos de até R$ 500 milhões aos cofres municipais. Entre os acusados estão também Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e o ex-subscretário da Receita Ronilson Bezerra Rodrigues.

"Vou defender meu cliente dentro da delação premiada, que foi sua opção. O patrimônio pode ser provado (como lícito) com a valorização dos imóveis adquiridos e depois vendidos por preço maior", argumenta o advogado Mario Ricca, defensor de Magalhães.

No Direito brasileiro, a delação premiada é regulada pelo Código Penal e mais oito leis específicas. O instrumento prevê a redução das penas aos acusados que colaboram nas investigações e entregam outros suspeitos. Os fiscais, no entanto, também são investigados na esfera cível, por improbidade administrativa. É nela que reside a chance de parte do patrimônio ser salvo: a legislação prevê apenas a perda dos bens adquiridos de forma ilícita.

Entre imóveis próprios, em sociedade e em nome de suas empresas, Magalhães tem 29 propriedades, segundo as investigações do MPE em parceria com a Controladoria-Geral do Município (CGM). Barcellos tem 15 propriedades. O salário dos servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico gira em torno de R$ 18 mil.

Apesar da esperança dos acusados e da defesa de preservar os bens, o jurista Tito Costa, especialista em Direito Público, diz que a chance de os fiscais manterem o patrimônio por meio da delação premiada é pequena. "Eles precisam comprovar a origem dos bens. Tinham até barco. Não podem estar justificando os bens, podem tentar negociar. Isso, no Direito, não existe", afirma.

"A delação implica, em tese, arrefecimento da sua participação em termos de condenação. Ele ajudou e, com isso, a participação criminosa no fato seria diluída. Ela não existe para justificar a compra irregular de bens", diz Costa.

Pena reduzida. Os promotores que atuam no caso destacam a redução da pena na delação premiada. "Todo mundo sabe que a pessoa que colabora com a Justiça acaba tendo uma pena menor. Isso vale também para a improbidade administrativa", disse, na semana passada, César Dario Mariano, encarregado dos processos contra os acusados na esfera cível.

Mariano lembra, no entanto, que as regras para a punição da improbidade preveem também a multa. "É uma multa de até três vezes o valor obtido ilicitamente", destaca o promotor. Além de provar que parte das dezenas de imóveis que eles possuem é lícita, eles ainda precisarão de dinheiro para pagar a multa.

O promotor já sinaliza que não deve aceitar facilmente a estratégia da defesa. "Pelo depoimento, fica evidente que ele (Magalhães) não quer perder os imóveis. Então, fala que eles foram adquiridos com dinheiro limpo. Se ele fala que adquiriu com dinheiro ilícito, ele já perde os imóveis", diz Mariano. "Agora, me parece muito estranho que uma pessoa que recebeu essa quantidade de propina tenha comprado imóveis apenas com dinheiro lícito."

Usar financiamentos e a valorização imobiliária, ainda segundo o promotor, são formas comuns de se lavar dinheiro.

Criminal. O promotor de Justiça Roberto Bodini, que investiga a quadrilha na esfera criminal, condiciona o benefício da delação premiada a uma ajuda muito "significativa". "A delação premiada tem certos requisitos. Para a gente, o principal é que haja colaboração com as investigações. A gente escuta, vê se de fato houve a colaboração, se trouxe elementos novos e analisamos se há colaboração ou não", disse.

Magalhães concordou em participar da delação no dia seguinte à prisão do grupo, em 30 de outubro. Barcellos aceitou o acordo na semana passada. Nas gravações feitas com a autorização da Justiça sobre o caso do ISS, Magalhães já dizia que denunciaria todo o esquema, caso fosse preso.

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