SÃO PAULO - A gestão de Fernando Haddad (PT) costura com o Ministério Público Estadual a retomada da revisão do Plano Diretor. O projeto apresentado em fevereiro de 2009 pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi suspenso pela Justiça um ano depois. Com a intermediação da Promotoria de Urbanismo, o governo quer assinar um termo de ajustamento de conduta com as entidades contrárias ao projeto. A afirmação foi dada nesta terça-feira, 22, pelo presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT), em entrevista à TV Estadão.
O vereador já se reuniu com o promotor de Justiça Maurício Ribeiro Lopes para apresentar a sugestão, que é vista com bons olhos pelas entidades civis que iniciaram a paralisação a partir de uma ação civil. O texto do chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser entregue à Promotoria nos próximos dias. A expectativa de Américo é que o novo projeto de revisão seja aprovado no segundo semestre.Durante a entrevista, o vereador considerou a revisão do Plano Diretor uma das prioridades deste ano. O primeiro projeto a ser debatido na Casa, no entanto, será o novo modelo de inspeção veicular, sem cobrança de taxa. Promessa de Haddad, a mudança tem apoio da maioria dos parlamentares, segundo o presidente, e pode ser aprovada já em março. A proposta deve tornar a inspeção bianual e válida apenas para carros com quatro anos ou mais. Na volta do recesso, os vereadores serão questionados a aprovar ainda a aprovação de três novas secretarias projetadas por Haddad: Promoção da Igualdade Racial, Política para Mulheres e Direitos Humanos.
